DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº233 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET e O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. OBJETO:
. O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem como objeto a instalação e o eficaz funcionamento da Unidade/Posto de Atendimento do IDT/SINE
no Município de Morada Nova, com vistas ao atendimento do trabalhador e das empresas, objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção
destes no mercado de trabalho, operacionalização do Seguro-Desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o
trabalho e prestação de informações sobre o mercado de trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1. O presente instrumento é celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração
pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em
acordos de cooperação. VIGÊNCIA: 16 de novembro de 2022 até 31 de dezembro de 2024 FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 04
de novembro 2022. SIGNATÁRIOS : Francisco de Queiroz Maia Junior Secretário da SEDET Vladyson da Silva Viana Presidente do IDT José Vanderley
Nogueira Prefeito de Morada Nova SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2022.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº34/2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 16 e 17 de novembro de 2022, a
fim de participar de reunião no Ministério da Economia, com Subsecretário de Fiscalização, João Batista Barros da Silva Filho, que ocorrerá no dia 17 de
novembro de 2022, às 11hrs, em Brasília – DF e posteriormente às 15hrs reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE-
SE), com a Secretária Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, Sra. Carolina Aragão, no intuito de realizar tratativas
sobre regulamentação da Lei nº 11.508/2007, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de
serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA -DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 3.821,84 (três mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e
quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.465,28 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com os arts. 1°do
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,
em São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de novembro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº35/2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES,
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 16 e 17 de novembro de 2022, a fim de
assessorar a Diretora de Operações desta Companhia, Sra. Andréa Freitas na participação de reunião no Ministério da Economia, com Subsecretário de Fisca-
lização, João Batista Barros da Silva Filho, que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2022, às 11hrs, em Brasília – DF e posteriormente às 15hrs reunião no
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE-SE), com a Secretária Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento
de Exportação, Sra. Carolina Aragão, no intuito de realizar tratativas sobre regulamentação da Lei nº 11.508/2007, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia),
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19
(quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA -DF/FORTALEZA -CE, no valor de
R$ 3.821,84 (três mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.465,28 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e
cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de novembro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Jacaranda, nº 200, Jaragua,
Uberlândia/MG - CEP 38.413-069; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71 e 72 da
Lei nº 13.303/16; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e
execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 546.976,37 (quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de novembro de 2022 a
19 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de
Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e pela Contratada: Fernando Tannus Narduchi.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSI DA SILVA TAVARES , matrícula
30002342, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO PIRES, matrícula
97946809, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, FELIPE NORBERTO MARINHO, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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