DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
 PORTARIA COFIN N°399/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS da EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS – CREDE 01 relacionados no anexo único desta 
portaria a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ com a finalidade de tirar o visto mexicano, para participar da Expociências Nacional México, que acontecerá 
no período de 06 a 10/12/2022, concedendo-lhes, auxílios financeiros, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, 
de acordo com o art. 1º; § 3º; art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I e anexo III, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº399/2022, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DO(A) 
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
CLÉO BARBOZA 
FERREIRA
10 A 11/11/2022
FORTALEZA/RIO DE 
JANEIRO/FORTALEZA
1,5
R$ 141,95
50%
R$ 319,38
R$ 141,95
R$ 3.959,77
R$ 4.421,10
ANNA LIA CÉSAR 
DE MENEZES
10 A 11/11/2022
FORTALEZA/RIO DE 
JANEIRO/FORTALEZA
1,5
R$ 141,95
50%
R$ 319,38
R$ 141,95
R$ 3.959,77
R$ 4.421,10
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 8.842,20
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº400/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO, ocupante do cargo de professora, lotada na EEM GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA – CREDE 19, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 137835-1-9, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 12 
de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos que irão tirar o visto mexicano, para participar da Expociências Nacional México, que aconte-
cerá no período de 06 a 10/12/2022, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 624,33 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Juazeiro do Norte/Rio de Janeiro/
Juazeiro do Norte, no valor de R$ 3.498,59 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.289,41 
(quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º,10 e 11, classe IV do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°401/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – CREDE 19 relacionados no anexo único desta portaria a viajar 
à cidade do Rio de Janeiro/RJ com a finalidade de tirar o visto mexicano, para participar da Expociências Nacional México, que acontecerá no período de 
06 a 10/12/2022, concedendo-lhes, auxílios financeiros, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Juazeiro do Norte/Rio de Janeiro/Juazeiro do Norte, 
de acordo com o art. 1º; § 3º; art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I e anexo III, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº401/2022, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DO(A) 
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
LETÍCIA CRISTINA 
SILVA DE SOUZA
10 A 12/11/2022
JUAZEIRO DO NORTE/RIO DE 
JANEIRO/JUAZEIRO DO NORTE
2,5
R$ 141,95
50%
R$ 532,31
R$ 141,95
R$ 3.498,59
R$ 4.172,85
JAYLANE CRISTINA 
DINIZ SOUSA
10 A 12/11/2022
JUAZEIRO DO NORTE/RIO DE 
JANEIRO/JUAZEIRO DO NORTE
2,5
R$ 141,95
50%
R$ 532,31
R$ 141,95
R$ 3.498,59
R$ 4.172,85
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 8.345,70
*** *** ***
PORTARIA Nº0888/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos finan-
ceiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de 
recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2022, o aporte 
de recursos financeiros, referente à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*Republicada por incorreção.
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 8
ARACOIABA
Tempo Integral
23052643
EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA
1.694,85
CREDE 10
SAO JOAO DO JAGUARIBE
Tempo Integral
23132876
EEMTI FRANCISCO GUERREIRO CHAVES
2.100,00
CREDE 12
QUIXERAMOBIM
Regular
23221348
EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II
17.500,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE_SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
CREDE 1
MARACANAÚ
30.000,00
CREDE 2
ITAPIPOCA
30.000,00
CREDE 3
ACARAÚ
12.000,00
CREDE 4
CAMOCIM
10.000,00
CREDE 5
TIANGUÁ
20.000,00
CREDE 6
SOBRAL
30.000,00
CREDE 7
CANINDÉ
10.000,00
CREDE 8
BATURITÉ
10.000,00
CREDE 9
HORIZONTE
12.000,00
CREDE 10
RUSSAS
12.000,00
CREDE 11
JAGUARIBE
10.000,00
CREDE 12
QUIXADÁ
10.000,00
CREDE 13
CRATEÚS
20.000,00
CREDE 14
SENADOR POMPEU
10.000,00
CREDE 15
TAUÁ
10.000,00
CREDE 16
IGUATU
10.000,00
CREDE 17
ICÓ
10.000,00
CREDE 18
CRATO
72.000,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
90.000,00