DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
deste contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 11737, FUNCIONAL:57200001.18.128.211.11341.03.339039.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1139554000. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE - CONTRATANTE e THALISON 
DIOGENES DANTAS - TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 07412479 / 2022 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), a fim de atender às necessidades de apoio administrativo nas categorias de Assistente Técnico I e Assistente Técnico II, de acordo com as especifcações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência que compõe o processo JUSTIFICATIVA: Em consequência de rescisão contratual (Contrato n. º 05/2022), 
atendida a ordem de classificação, bem como aceita as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor do Pregão Eletrônico n.° 20210014 – SEMACE 
– Comprasnet n.° 1985/2021 – Contrato n.° 05/2022, a empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI (empresa remanescente), 
CNPJ n.° 04.491.662/0001-62 dará continuidade a prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da área de apoio administrativo VALOR GLOBAL: R$ 675.359,88 ( seiscentos e setenta e cinco 
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentaria: 8536 e Funcional: 57200001.18
.122.211.20814.01.339037.27000.1; Dotação Orçamentaria: 73866 e Funcional: 57200001.18.122.211.20814.03.339037.67000.1; Dotação Orçamentaria: 
6932 e Funcional: 57200001.18.122.211.20814.11.339037.27000.1 e Pré-reserva: 1186974000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XI, da Lei 
nº. 8.666/199 CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretora 
Administrativo-Financeiro – DIAFI RATIFICAÇÃO: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta – SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0069/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IARA MOREIRA OSTERNO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA, em virtude de Férias, 
no período de 25 de Outubro de 2022 a 28 de Outubro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0070/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ANA 
CAROLINA MENDONCA DE SOUZA, a partir de 01 de Novembro de 2022, para o exercício no(a) Célula de Logística Institucional, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0071/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Compras, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALDIR AUGUSTO DA SILVA, em virtude de 
Férias, no período de 17 de Outubro de 2022 a 31 de Outubro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº417/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março 
de 2018, alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de outubro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA
 LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº417/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
22
330,00
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE
ARTICULADOR
30046285
15,00
22
330,00
ANA BEATRIZ ROCHA GUEDES
ASSESSOR TÉCNICO
80036668
15,00
22
330,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
22
330,00
ANA PAULA SOUSA GOMES UCHOA
ARTICULADOR
30038517
15,00
22
330,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
22
330,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
22
330,00
BARBARA ALENCAR DE ANDRADE CAVALCANTE
ARTICULADOR
30000153
15,00
22
330,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
22
330,00
CRISLENE SUZAMILA BEZERRA PEREIRA NUNES
ARTICULADOR
80037082
15,00
22
330,00
FABIOLA GOMES FARIAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000072
15,00
22
330,00
FABIO ROBERTO DA SILVEIRA VELOSO
ASSESSOR TÉCNICO
3004603X
15,00
22
330,00
FERNANDA LOPES CARDOSO
ASSESSOR TÉCNICO
80037058
15,00
22
330,00
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AUXILIAR TÉCNICO
80036922
15,00
22
330,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
ARTICULADOR
30000021
15,00
22
330,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
22
330,00
FRANCISCO EMILDIO DA FROTA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
08752613
15,00
22
330,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
22
330,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30013719
15,00
22
330,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
22
330,00
FRANCISCO MURILO ALVES 
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
22
330,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
22
330,00
HAROLDO SALES DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
30045912
15,00
22
330,00