DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210041 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 09174050/2022, NUP n° 46001.000118/2021-61; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20210041 e as informações nas fls. 544, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo – Limpeza e Higiene, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em 
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210041 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado parcial do Pregão Eletrônico Nº20210041 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XIV, N° 110, página 124, de 26 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 2022/08892. Onde se lê: LD OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 10.288.094/0001-08), leia-se: LD OLIVEIRA COMÉRCIO 
E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 42.128.414/0001-40). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2019
I - ESPÉCIE: Quaro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, Av. Afonso Albuquerque s/n - Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa JOYCE BATISTA MAIA 
DE LIMA - ME; V - ENDEREÇO: Av. 03, n.º 112, Conjunto Jereissati 1 - Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0006/2019; nos termos que constam no Processo n.º 10133330/2022; e nos termos do 
art. 57, inciso II, §2º, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Aditar o 
prazo de vigência do Contrato n.º 0006/2019 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.980,96 (Cento e Quinze Mil, Novecentos e Oitenta 
Reais e Noventa e Seis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Priscilla Dias Marreiras, Diretora da Escola de Gestão Pública e Joyce Batista Maia de Lima, Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, VIVIANE NASCIMENTO DE AQUINO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do 
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0043/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR VIVIANE NASCIMENTO DE AQUINO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, para ter exercício no(a), Diretoria de Estudos Econômicos e Atuarias, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: PADTEC S/A. OBJETO: Serviço 
continuado de operação, manutenção preventiva e corretiva das atuais 30 (trinta) estações DWDM e Plataforma de Gerência, sem reposição de 
peças e equipamentos, que compõem o Backbone óptico do Cinturão Digital do Ceará – CDC, de acordo com o quantitativo descrito no item 5 do Termo 
de Referência da inexigibilidade de licitação 05/2022 – ETICE e na proposta do CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Termo de Referência da inexigibilidade de licitação 05/2022 - ETICE e seus Anexos acossados no processo n° 09391967/2022, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.682.859,84 um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos pagos em 
conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20337.03.339040.27000.1.3. DATA 
DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora 
do Contrato; Argemiro Oliveira Sousa Filho - Representante Legal da CONTRATADA e Patrícia Sayuri Iqueda - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº700/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, 
datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
EUDES MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, a viajar a cidade de Belo Horizonte/MG, no período 
de 02 a 15.12.2022, a fim de conduzir produtos artesanais dos artesãos da Federação das Cooperativas e Associações de Artesãos do Ceará – FECARCE, 
que participarão da Feira Mão de Minas, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (ciquenta por cento) totalizando R$ 2.874,48 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reis e quarenta e oito centavos), de acordo