DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº002/2022.
CONTRATO Nº009/2021-CGD.
APOSTILAMENTO REFERENTE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUBSTITUIÇÃO DE 
FISCAL NO CONTRATO Nº009/2021, FIRMADO ENTRE A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA 
E ASSESSORIA LTDA,  PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, situada 
na Av. Pessoa Anta, nº 69, Bairro Centro, CEP: 60.060-188, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, neste ato representada(o) por sua 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Julliana Albuquerque Marques Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 96002258395 
SSP/CE, e do CPF nº 881.105.163-00, resolve celebrar o  presente APOSTILAMENTO, mediante as condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado sob o nº 009/2021, entre esta CGD 
e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, visando instrumentalizar a retificação do seguinte texto:
Onde lia-se:
Dotação orçamentária: 13410 – 53100002.06.122.211.20796.03.33903900.1.00.00.0.20
Leia-se:
Dotação orçamentária: 53100002.06.122.211.20796.0.100.0.000000.339039.03.2.1 e
53100002.06.122.211.20796.0.301.0.000000.339039.03.2.1
Ademais, de acordo com a Portaria n° 378/2022 – CGD, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 09 de agosto de 2022, que atualizou 
o quadro de gestores de contrato, no âmbito desta CGD, resolve: designar como fiscal do presente contrato o servidor Dário Cesar Ximenes Farias matrícula, 
funcional 300.224-1-6 e como seu substituto o servidor Fábio Bacelar Galvão, matrícula funcional 000.136-1-7.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 009/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressa-
mente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Controladoria Geral de Disciplina providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia 
útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Marcelo Fernandes da Silva Oliveira
COORDENADOR JURÍDICO ASJUR
Dário César Ximenes Farias
GESTOR DO CONTRATO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº003/2022.
CONTRATO Nº004/2019-CGD.
APOSTILAMENTO REFERENTE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUBSTITUIÇÃO DE 
FISCAL NO CONTRATO Nº004/2019, FIRMADO ENTRE A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, situada 
na Av. Pessoa Anta, nº 69, Bairro Centro, CEP: 60.060-188, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, neste ato representada(o) por sua 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Julliana Albuquerque Marques Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 96002258395 
SSP/CE, e do CPF nº 881.105.163-00, resolve celebrar o  presente APOSTILAMENTO, mediante as condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado sob o nº 004/2019, entre esta CGD 
e a empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, visando instrumentalizar a retificação do seguinte texto:
Onde lia-se:
Dotação orçamentária: 13336 – 53100002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20
Leia-se:
Dotação orçamentária: 53100002.06.122.211.20796.0.100.0.000000.339039.03.2.1 e
53100002.06.122.211.20796.0.301.0.000000.339039.03.2.1
Ademais, de acordo com a Portaria n° 378/2022 – CGD, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 09 de agosto de 2022, que atualizou 
o quadro de gestores de contrato, no âmbito desta CGD, resolve: designar como fiscal do presente contrato o servidor Paulo Augusto Barros Filho, matrícula 
funcional 300.283-1-7 e como seu substituto o servidor Daniel Felix de Souza, matrícula funcional 300.000-5-6.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 004/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressa-
mente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Controladoria Geral de Disciplina providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia 
útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Marcelo Fernandes da Silva Oliveira
COORDENADOR JURÍDICO ASJUR
Paulo Augusto Barros Filho
GESTOR DO CONTRATO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº004/2022.
CONTRATO Nº9912411493-CGD.
APOSTILAMENTO REFERENTE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUBSTITUIÇÃO DE 
FISCAL NO CONTRATO Nº9912411493, FIRMADO ENTRE A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO E A EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, situada 
na Av. Pessoa Anta, nº 69, Bairro Centro, CEP: 60.060-188, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, neste ato representada(o) por sua 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Julliana Albuquerque Marques Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 96002258395 
SSP/CE, e do CPF nº 881.105.163-00, resolve celebrar o  presente APOSTILAMENTO, mediante as condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado sob o nº 9912411493, entre esta 
CGD e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, visando instrumentalizar a retificação do seguinte texto:
Onde lia-se:
Elemento de despesa: 339039
Projeto/Atividade/Programa de trabalho: 122.211.20796
Leia-se:
Dotação orçamentária: 53100002.06.122.211.20796.0.100.0.000000.339039.03.2.1 e
53100002.06.122.211.20796.0.301.0.000000.339039.03.2.1
Ademais, de acordo com a Portaria n° 378/2022 – CGD, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 09 de agosto de 2022, que atua-
lizou o quadro de gestores de contrato, no âmbito desta CGD, resolve: designar como fiscal do presente contrato o servidor Daniel Felix de Souza, matrícula 
funcional 300.000-5-6 e como seu substituto o servidor Paulo Augusto Barros Filho, matrícula funcional 300.283-1-7.