DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 033/2022 – GP

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE
DO
ANIVERSÁRIO
DE
65
ANOS
DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE
ABAIARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, no exercício de
suas atribuições conferidas por lei,
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 25 de novembro de
2022 (sexta-feira), em virtude do Aniversário de 65 anos de
Emancipação Política do Município de Abaiara – Ceará.

Art. 2° - Ficam determinados os órgãos municipais prestadores de
SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, o dever
de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do
atendimento ao público no dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 21 de novembro de 2022.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:17C64AC3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 034/2022 – GP

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
NOS
DIAS
DE
JOGOS
DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA
DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
exercício de suas atribuições conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido em caráter excepcional, que nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022,
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:

I – Nos dias em que os jogos ocorrerem às 13hrs, o expediente fica
fixado para o horário de 8hrs às 12hrs;
II – Quando os jogos ocorrerem às 16hrs, o expediente fica fixado
para o horário de 8hrs às 14hrs e,
III – Caso o Brasil avance às próximas fases, será ponto facultativo
nos dias em que os jogos ocorrerem às 12hrs.

Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de
―SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO‖, o
dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do
atendimento ao público nos dias mencionados no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 21 de Novembro de 2022.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal