DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

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CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
RESOLVE:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora MARIA EDINETE NOGUEIRA DE
LIMA cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERCIONAL junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO bem como das
demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria
219/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de novembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:8D26F91B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2022.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TABLETS
PARA PREMIAÇÕES ESTUDANTIS NO ÂMBITO
DE
AVALIAÇÕES
INSTITUCIONAIS,
NA
FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito
Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Inciso VI do Art. 76º Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a regular performance das escolas da rede
municipal de ensino de Altaneira nas avaliações institucionais
promovidas pelos governos federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que esses resultados contribuem para melhor
formação continuada da comunidade discente;

CONSIDERANDO que os estudantes constituem papel essencial
nesse processo e que o estímulo através de premiações fortalecerão
ainda mais os resultados obtidos pelo sistema educacional de
Altaneira;

CONSIDERANDO por fim, o parecer da douta assessoria jurídica
deste ente governamental,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a alienação de 15 (quinze) tablets, marca
Multilaser, modelos M8, android 11, processador quad core 1.6 Ghz,
2 GB de memória Ram, 32 GB memória interna, bateria de 4.000
mAh, adquiridos pelo patrimônio público de Altaneira, vinculados à
Secretaria de Educação, e registrados nos tombos nº 12772, nº 12773,
nº 12774, nº 12775, nº 12776, nº 12777, nº 12778, nº 12779, nº 12780,
nº 12781, nº 12782, nº 12783, nº 12784, nº 12785 e nº 12786.

Parágrafo Único. Os referidos equipamentos serão destinados à
premiação de alunos pertencentes à rede municipal de ensino de
Altaneira, em face de performances nas avaliações institucionais
promovidas pelos governos federal, estadual e municipal.

Art. 2º. A Secretaria de Educação regulamentará as disposições
pertinentes a cada premiação, instituindo previamente as condições de
concorrência e cerimônia de entrega aos ganhadores.

Art. 3º. O Departamento de Patrimônio realizará a devida baixa dos
tablets relacionados no Art. 1º do rol de bens patrimoniais do
Município de Altaneira, fazendo constar os necessários registros.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 23 de
novembro de 2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:1CF807F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.04.22.06

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.04.22.06

A Secretaria de Obras e Infraestrutura do município de Antonina do
Norte/CE torna público o extrato do quinto Aditivo ao Contrato
decorrente da TOMADA DE PREÇOS N° 2021.03.02.01 cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, QUE COMPREENDE
COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
(DOMICILIARES E COMERCIAIS), PODE E PINTURA DE MEIO
FIO, CONFORME PROJETO BÁSICA, TERMO DE REFERÊNCIA E
PLANILHA
BÁSICA
ORÇAMENTÁRIA.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA: ZETA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: REPLANILHAMENTO DOS SERVIÇOS. ASSINA
PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ARRAIS DA SILVA.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EDGLE ARRAIS
ANDRADE. ANTONINA DO NORTE/CE, 23 DE NOVEMBRO DE
2022.

FRANCISCO ARRAIS DA SILVA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura de
Antonina do Norte/CE
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:C57C3D07

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 03.06/2022-TP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Extrato de
Homologação. A Prefeitura Municipal de Araripe-CE, torna público
através do Exmo. Sr. Francisco Mateus da Silva Santos, Ordenador de
Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de
Araripe a homologação do procedimento licitatório, Tomada de
Preços nº 03.06/2022-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
OBRAS
DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPÍPEDO (BAIRRO CAMPO DE AVIÃO), NO
MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE, CONFORME CONVENIO N°
76/2022. Empresa Vencedora: META EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.471.421/0001-40. Valor Global: R$
706.996,33 (setecentos e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e
trinta e três centavos).

Araripe/CE, 23 de novembro de 2022,

FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS,
Ordenador de Despesas.