DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:FB66235A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 05.04/2022-PERP 
 
O Município de Araripe - Torna público para conhecimento dos 
interessados A Retificação do Processo Pregão Eletrônico nº 
05.04/2022-PERP, cujo objetivo a SELEÇÃO DA MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA 
ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DAS CRECHES E 
EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, da data 
do Cadastramento das Propostas, onde se lê: Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 23/11/2022, leia-se: Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 24/11/2022. maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Avenida José Loiola de Alencar, 
440, Centro, Araripe/CE, das 08:00 ás 12:00 ou pelo site: 
www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa 
de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br, 23 de novembro de 
2022,  
  
JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA, 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:C9DB7215 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida 
pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 06.010/2022-DL, a 
seguir: 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
(DIRETOR 
DE 
ESCOLA 
E 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO) 
DAS 
ESCOLAS 
DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE. Em favor da 
Empresa: 
AZEVEDO 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTURIA 
EDUCACIONAL 
LTDA 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
27.306.909/0001-29, cujo valor global é de R$ 17.000,00 
(DEZESSETE MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, 
da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração 
de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de 
Licitação e ratificada pela Srª. Imaculada Conceição Silveira. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C40BCAB9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N. º 2022.01.14.26 
  
CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL. 
CONTRATO: Nº. 2022.01.14.26, REFERENTE AO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 00.005/2021- SRP. CONTRATADA: JOSE 
IGOR DE SOUSA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA 
ADICIONADA DE SAIS, GARRAFÕES DE 20 LITROS PARA 
ATENDER 
A 
NECESSIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. R$ 
929,39 (NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E 
NOVE CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, ―a‖ e § 1º 
da Lei Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. 
FRANCISCO 
CARLOS 
FARIAS, 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
JOSE 
IGOR 
DE 
SOUSA. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 01/11/2022, BANABUIÚ/CE.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:8B3E697A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 66, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU 
AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 
21 de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 
6.602/78. 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art.1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL localizado no 
bairro sítio Santana, Zona Rural, com área a ser desapropriada 
6.197,58m², nesta cidade, e com as seguintes limitações, que contam 
com a seguinte descrição iniciando este perímetro partindo do marco 
M01, de coordenadas geográfica de Latitude S 7°18'54,583" e 
Longitude WO 39°14'00,773", Datum SIRGAS - 2000 e pela 
coordenada plana UTM 9.191.401,335 m Norte e 474.221,883 m 
Leste, AZ 52°35'36,30", percorrendo uma distância de 21,85 m, neste 
trecho confrontando com A RUA PRINCIPAL SDO, chega-se ao 
M02, de coordenada geográfica de Latitude S 7°18'54,152" e 
Longitude WO 39°14'00,207", e pela coordenada plana UTM 
9.191.414,604 m Norte e 474.239,234 m Leste, AZ 139°34'28,49", 
percorrendo uma distância 41,60 m, neste trecho confrontando com a 
E.E.F MANOEL SAMPAIO CRUZ, chega-se ao M03, de coordenada 
geográfica 
de 
Latitude 
S 
7°18'55,184" 
e 
Longitude 
WO 
39°13'59,327", e pela coordenada plana UTM 9.191.382,917 m Norte 
e 474.266,226 m Leste, AZ 52°09'29,98", percorrendo uma distância 
30,45 m, neste trecho confrontando novamente com A E.E.F 
MANOEL SAMPAIO CRUZ, chega-se ao M04 de coordenada 
geográfica 
de 
Latitude 
S 
7°18'54,576" 
e 
Longitude 
WO 
39°13'58,542", e pela coordenada plana UTM 9.191.401,611 m Norte 
e 474.290,29 m Leste, AZ 322°32'22,85", percorrendo uma distância 
12,60 m, neste trecho confrontando novamente com A E.E.F 
MANOEL SAMPAIO CRUZ, chega-se ao M05_de coordenada 
geográfica 
de 
Latitude 
S 
7°18'54,249" 
e 
Longitude 
WO 
39°13'58,792", e pela coordenada plana UTM 9.191.411,625 m Norte 
e 474.282,617 m Leste, AZ 52°32'27,55", percorrendo uma distância 
20,30 m, neste trecho confrontando com A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE, chega-se ao M06 de coordenada geográfica de Latitude S 
7°18'53,847" e Longitude WO 39°13'58,266", e pela coordenada 
plana UTM 9.191.423,976 m Norte e 474.298,737 m Leste, AZ 
129°24'45,75", percorrendo uma distância 92,80 m, neste trecho 
confrontando com O SR. ENOK MACELINO DE BRITO, chega-se 
ao M07 de coordenada geográfica de Latitude S 7°18'55,767" e 
Longitude WO 39°13'55,929", e pela coordenada plana UTM 
9.191.365,065 m Norte e 474.370,424 m Leste, AZ 232°09'32,14", 
percorrendo uma distância 65,80 m, neste trecho confrontando com 
SRA. EUGÈNIA CRUZ E O SR. ALISON CRUZ, chega-se ao M08 
de coordenada geográfica de Latitude S 7°18'57,081" e Longitude 
WO 39°13'57,625", e pela coordenada plana UTM 9.191.324,701 m 
Norte e 474.318,464 m Leste, AZ 308°25'51,24", percorrendo uma