DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Valor do débito em UFMP 
Quantidade de parcelas 
Até 50,00 
Não parcelar 
De 50,01 a 200,00 
03 
De 200,01 a 1.000,00 
08 
De 1.000,01 a 2.000,00 
12 
De 2.000,01 a 4.000,00 
16 
De 4.000,01 a 6.000,00 
20 
De 6.000,01 a 10.000,00 
24 
De 10.000,01 a 15.000,00 
28 
De 15.000,01 a 20.000,00 
35 
De 20.000,01 a 30.000,00 
40 
De 30.000,01 a 40.000,00 
48 
De 40.000,01 a 50.000,00 
52 
Acima de 50.000,00 
60 
  
TABELA II 
PARCELAMENTO EM COBRANÇA EXECUTIVA 
  
Valor do débito em UFMP 
Quantidade de parcelas 
Até 50,00 
Não parcelar 
De 50,01 a 200,00 
03 
De 200,01 a 600,00 
05 
De 600,01 a 1.200,00 
09 
De 1.200,01 a 2.400,00 
10 
De 2.400,01 a 6.000,00 
15 
De 6.000,01 a 10.000,00 
19 
De 10.000,01 a 15.000,00 
30 
De 15.000,01 a 30.000,00 
38 
De 30.000,01 a 50.000,00 
45 
Acima de 50.000,00 
60 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 28 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:D69420BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.13.070 – PP - SEDUC. 
  
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa, L S COMERCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO EIRELI - EPP, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº 8666/93 e 
suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Supressão de 2% 
(dois por cento) no valor do item 1 – Gasolina Comum do Contrato 
Inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:D9E2D595 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.13.070 – PP - SEDUC.  
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa, L S COMERCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO EIRELI - EPP, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº 8666/93 e 
suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto promover acréscimo de 
4,5% (quatro vírgula cinco por cento) no valor da Gasolina Comum, 
visando o equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:8321BC37 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade 
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2022.11.23.080-PE-
SEDUC do tipo Menor Preço, cujo Objeto é Aquisição de livros 
didáticos para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das 
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 07 de dezembro de 
2022, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão 
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital 
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e 
www.tce.ce.gov.br. Informações: Na sede da Comissão Permanente 
de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila 
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. 
  
CHOROZINHO - CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F656C6B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°056/2022 
 
DECRETO Nº 056/2022, de 18 de novembro de 2022. 
  
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS 
DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO 
MUNDO DE FUTEBOL. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal nº 11.305 e pelo inciso vi do artigo 8º da lei federal no 
12.608, de 10 de abril de 2012, 
CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de 
Futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção 
interna no País, contando com a participação da Seleção Brasileira de 
Futebol; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente 
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de 
jogos da Seleção Brasileira, mantendo sempre íntegra a prestação de 
serviços essenciais; 
DECRETA: