DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Art. 1º Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol.
§ 1º Para fins do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:
I – nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 8h e
encerrará às 12h;
II - nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 8h e
encerrará às 15h.
§ 2º No caso de servidores com jornada reduzida, esta será cumprida
dentro dos horários fixados nos incisos I e II deste artigo, do §1º,
deste artigo.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto todos os serviços de
natureza essencial, bem como o expediente da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os seus respectivos prazos,
no que se refere aos procedimentos licitatórios previamente
designados para os dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira
de Futebol.
Art. 3º O expediente definido neste Decreto estende-se aos dias de
jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa Mundo.
Parágrafo único. Havendo alteração no horário de início da partida
na fase eliminatória em relação ao disposto no art. 1º, o expediente
administrativo iniciará às 8h e encerrará uma hora antes do jogo.
Art. 4º Os órgãos e entidades municipais, por suas gestões superiores,
definirão internamente a forma e as condições para fins de
compensação da jornada de trabalho, considerando as disposições
deste Decreto.
Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais
zelarão para que os agentes públicos observem os turnos de
funcionamento da Administração Pública Municipal.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 18 de novembro de 2022.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:73679A49

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2022.11.04.076 - SRP - GAB proveniente da
Licitação na Modalidade Pregão n.º 2022.11.04.076 - SRP - GAB
cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DECORAÇÃO NATALINA COM FORNECIMENTO DO
MATERIAL NECESSÁRIO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM,
DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE,, CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO.
CONTRATADA: F.C CUNHA RUFINO – EPP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE
17/07/02 E LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE AS PARTES
DECLARAM CONHECER, SUBORDINANDO-SE.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE NOVEMBRO
DE 2022.
VALIDADE DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
VALOR GLOBAL: R$ 104.000,00(CENTO E QUATRO MIL
REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0201.04.122.0405.2.002
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA
SILVA ALBANO – CHEFE DE GABINETE.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS CUNHA
RUFINO.

CHOROZINHO–CE, 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:3FCDB86D

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2022.11.23.081-PE-
SEAGRI do tipo Menor Preço, cujo Objeto é Contratação de Empresa
para prestação de serviços de manutenção e recuperação de motores
elétricos, bombas hidráulicas, compressores e caixas protetoras do
hidrômetro dos chafarizes e poços profundos do Município de
Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços
será até às 08h00min do dia 08 de dezembro de 2022, com abertura
para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de
Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser
adquirido
nos
endereços
eletrônicos
www.bII.org.br
e
www.tce.ce.gov.br. Informações: Na sede da Comissão Permanente
de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2022

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:0569AEEC

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Concorrência N° 2022.06.29.053-CP-SPDU

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas do
Município de Chorozinho-CE. Classificada: 1) VK Construções e
Empreedimentos LTDA, CNPJ sob nº 09.042.893/0001-02; 2)
Constram – Construções e Aluguel de Maquina LTDA, CNPJ sob
nº72.432.727/0001-59 e 3) F. Márcio de Araújo Medeiros – ME,
CNPJ sob nº13.749.666/0001-99, por atenderem aos itens do Edital.
Desclassificadas: 1) F.J. de Matos Neto - ME, CNPJ nº
20.160.697/0001-75, por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.3 do
Edital; 2) Habite Engenharia Eireli, CNPJ nº 04.597.124/0001-57, por
descumprir os itens 5.2.3, 5.2.5 e 5.2.6 do Edital; 3) Construtora AG
Eireli, CNPJ nº 34.326.829/0001-09, por descumprir o item 5.2.3 do
Edital; 4) AOS Construções LTDA, CNPJ sob nº 40.001.303/0001-43,
por descumprir os itens 5.2 ‖b‖, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.5 do Edital; 5)
Construtora Nova Hidrolândia Eireli, CNPJ nº 22.675.190/0001-80,
por descumprir o item 5.2.6 do Edital; 6) Clezinaldo S de Almeida
Construções – ME, CNPJ nº 22.575.652/0001-97, por descumprir os
itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 7) LS Serviços de Construções Eireli –
ME, CNPJ nº 21.541.555/0001-10, por descumprir o item 5.2.3 do
Edital e 8) Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, CNPJ sob
nº 00.611.868/0001-28, por descumprir o item 5.2.3 do Edital.
Vencedora: F. Márcio de Araújo Medeiros – ME, CNPJ nº
13.749.666/0001-99, que ofertou o menor valor global de R$
502.074,72 (Quinhentos e Dois Mil, Setenta e Quatro Reais e Setenta
e Dois Centavos) e atender a todas as exigências do Edital. Fica aberto
o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, ―b‖, Lei 8.666/93.

CHOROZINHO (CE), 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente Da CPL.