DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2022.07.19.01 – Tomada de Preços nº PMF-27052201-TP. 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PASSAGEM 
ELEVADA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO 
AO 
EDITAL. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
CONTRATADA: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, 
CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. Mário Jegean 
Nogueira de Vasconcelos. DATA DE ASSINATURA: 19 de 
setembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
será de 2 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura deste 
termo, e extinguindo-se na data de 19 de novembro de 2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:8DA7F8CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 335/2022 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – EXONERAR VITORIA MARIA OLIVEIRA DE 
SOUZA, inscrita no CPF: 032.862.983-95, do Cargo em Comissão 
da Estrutura Administrativa como CHEFE DE MEIO AMBIENTE 
do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de novembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:732D5A12 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 336/2022 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – EXONERAR DANIEL ALVES MADEIRA, inscrito no 
CPF: 072.258.053-39, do Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa 
como 
CHEFE 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
ESPECIAL do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de novembro de 2022. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:53167022 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 337/2022 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – NOMEAR VITORIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, 
inscrita no CPF: 032.862.983-95, para exercer o Cargo em Comissão 
da Estrutura Administrativa como CHEFE DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de novembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FB2ACF47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 338/2022 – GABINETE DO PREFEITO 

                            

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