DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – NOMEAR FREDE LIMA DE ARAÚJO, inscrita no CPF: 
031.579.653-79, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa como CHEFE DE MEIO AMBIENTE do Município 
de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
22 de novembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3AD67F9E 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2022 - GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso I, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação por trabalho técnico 
relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante 
(GTTR), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ao servidor (a) 
MOISÉS FEIJÃO MELO NETO, inscrita no CPF n° 047.587.123-
52 da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de novembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8D18E83A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2211- 2201/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/020922/SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das 
obras de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas do Distrito 
de Martinslândia e Rua Joaquim Malaquias no Município de 
Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: AG CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI- ME, CNPJ nº 36.032.485/0001-42– Valor: 
292.157,71 (Duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e um centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 
22/11/2022 – Vigência: 22/11/2022 à 22/03/2023 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson 
Araújo Pires (CONTRATANTE Antonio Gleidson de Alencar 
Vasconcelos (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:39AA2ACA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão 
de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 
TP/01/280922/SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DO PRÉDIO DO CEO (CENTRO ODONTOLÓGICO) 
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A comissão 
de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas 
de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou 
CLASSIFICADAS as empresas: FORTALECE CONSTRUTORA 
EIRELI; RR PEREIRA DE SOUSA CONSTRUÇÕES ME; SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME. 
empresas DESCLASSIFICADAS: NORTH EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI. Foi vencedora do certame a empresa SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME 
– CNPJ Nº 35.764.462/0001-60, com o valor global de R$ 58.106,59 
(Cinquenta e oito mil, cento e seis reais e cinquenta e nove centavos). 
A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal 
conforme o Art. 109, Inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal Nº 8.666/93 – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:39221E16 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.06.19-01/08– Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
26.03.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: DP ENGENHARIA 
PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 19.244.039/0001-
82– Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA do contrato dos Serviços de Engenharia Civil 
Destinado a Reforma da Área Interna e Externa do Hospital e 
Maternidade São José do Município de Guaraciaba do Norte/CE – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/11/2022 – 
Nova Vigência: 20/11/2022 a 14/05/2023 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícias e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes 
Oliveira (CONTRATANTE); 
Daniel Pessoa Oliveira (CONTRATADA).