DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS
Sec.de Agricult. Pecuária e Apoio Comu
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:7331EB95

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022.

Decreto Municipal Nº 071, de 18 de novembro de 2022.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE
DA
COVID-19
NO
MUNICÍPIO
DE
JAGUARETAMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente
estabelecidas, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.019, de 18 de
novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19
no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o
Estado vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia,
sempre
primando
pela
adoção
de
medidas
baseadas
nas
recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde;
CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico
encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no
Estado do Ceará, o qual é constituído por técnicos especialistas, por
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e
representantes dos Poderes constituídos;
CONSIDERANDO o aumento da positividade da Covid-19
verificado nas últimas semanas no Estado, indicando um cenário de
maior prudência e cautela a fim de proteger a população.
DECRETA:
Art. 1º Até o dia 04 de dezembro de 2022, as medidas de controle da
Covid-19, no Município de Jaguaretama, reger-se-ão segundo o
disposto neste Decreto.
Art. 2º Recomenda-se a todos o uso de máscara de proteção no
transporte público e seus locais de acesso, em espaços fechados ou
com aglomeração.
§ 1º Permanece recomendado o uso de máscaras, em qualquer
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que
estejam com sintomas gripais.
§ 2º É obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde.
§ 3º Pela importância das máscaras para evitar o contágio da Covid-
19, continua indicado o seu uso nas situações não abrangidas no caput
e nos §§ 1º e 2º, deste artigo.
Art. 3º O passaporte sanitário permanece recomendado para ingresso
nos locais e nas situações previstas no Decreto Municipal nº 043, de
13 de junho de 2022.
Art. 4º A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19 com base no Decreto Municipal nº 063, de 19 de setembro
de 2022.
Art. 5º Ratifica-se, para os efeitos legais, a situação de emergência
declarada no Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 18 de novembro de 2022; 157º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E522AAA1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022091501-SEIN

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS nº 2022091501-SEIN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
URBANIZAÇÃO
DE
TRECHOS DA AVENIDA MANOEL DE CASTRO, AVENIDA
ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, AVENIDA JUAREZ DE
QUEIROZ OLIMPIO E RUA MARIA JOSÉ DA SEDE DE
JAGUARETAMA-CE. . Vencedor(es): RPS CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIOS E PROJETOS EIRELI, com o valor total de R$
617.630,16(Seiscentos e Dezessete Mil, Seiscentos e Trinta Reais e
Dezesseis Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos
autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - JOSE
ABILIO RODRIGUES XAVIER Sec. de Infraestrutura Urbanismo e
Serviços Públicos. 23 de Novembro de 2022.

JAGUARETAMA - CE, 23 de Novembro de 2022

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:A77CAD77

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022072702-SEIN

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS nº 2022072702-SEIN. Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM
PISO INTERTRAVADO DA RUA TRISTÃO GONÇALVES E
REVITALIZAÇÃO DO PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS
RUAS DO CENTRO DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BASICO.. Vencedor(es): VIDAL
ENGENHARIA
LTDA
ME,
com
o
valor
total
de
R$
515.399,72(Quinhentos e Quinze Mil, Trezentos e Noventa e Nove
Reais e Setenta e Dois Centavos).. Conforme mapa comparativo
anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93
- JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER - Sec. de Infraestrutura
Urbanismo e Serviços Públicos. 23 de Novembro de 2022.

JAGUARETAMA - CE, 23 de Novembro de 2022

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:296CD1C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 051/2022-PE, cujo objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE, JUNTO AO FUNDEB DO MUNICIPIO DE
JAGUARETAMA-CE.
O
mesmo
ocorrerá
no
site
www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas:
24/11/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas:
06/12/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas:
06/12/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 06/12/2022, às
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da
licitação,
nos
sites:
www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br;
http://www.jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama-CE, 23 de Novembro de 2022

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.