DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Novembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:83904FAE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A
PREFEITURA
DE
NOVA
OLINDA,
ATRAVÉS
DO
PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE
HABILITADOS, POR OCASIÃO DA ABERTURA DO PROCESSO
LICITATÓRIO
MODALIDADE
PREGÃO
PRESENCIAL,
AUTUADO SOB O N° 2022.09.14.30-PP, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NOS
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-
OPERACIONAL E JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS
PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
SENDO O MESMO DECLARADO COMO FRACASSADO.

NOVA OLINDA/CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:CEBAC5E4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2022.11.17.20-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão,
do tipo eletrônico, cujo objeto é Registro Formal de Preços relativos à
aquisição de 02 (duas) ambulâncias para suprir as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Nova Olinda/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 12 de dezembro de 2022, a
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de novembro de 2022, às 09:00
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 23 de novembro de 2022.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA –
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:EE91056B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2022.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
NOS
DIAS
DE
JOGOS
DA
SELEÇÃO
BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE
FUTEBOL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo de Futebol, evento
internacional de grande repercussão e comoção interna no País,
contando com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal
nas datas de jogos da Seleção Brasileira, mantendo sempre íntegra a
prestação de serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo Municipal de Nova Russas, nos dias
de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de
Futebol.

§ 1º Para fins do caput, deste artigo, observar-se-á o seguinte:

I – nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente se encerrará às
12h;
II - nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente encerrará às
15h.

§ 2º No caso de servidores com jornada reduzida, esta será cumprida
dentro dos horários fixados nos incisos I e II, do §1º, deste artigo.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto o expediente dos
órgãos e entidades que prestam serviços públicos considerados como
essenciais, ficando assegurado o fornecimento regular de água, o
atendimento
médico-hospitalar
e
de
ambulatórios
médicos
especializados que atendem a pacientes com consultas médicas
previamente agendadas, assim como o funcionamento do Setor de
Licitação, no que se refere aos procedimentos licitatórios previamente
designados para os dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira
de Futebol.
Art. 3º O expediente definido neste Decreto estende-se aos dias de
jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa Mundo.

Parágrafo único. Havendo alteração no horário de início da partida na
fase eliminatória em relação ao disposto no art. 1º, o expediente
administrativo encerrará uma hora antes do jogo.

Art. 4º Os órgãos e entidades municipais, por suas gestões superiores,
definirão internamente a forma e as condições para fins de
compensação da jornada de trabalho, considerando as disposições
deste Decreto.

Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais
zelarão para que os agentes públicos observem os turnos de
funcionamento da Administração Pública Municipal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 21 de novembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal