DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 11 
de novembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D8E40C4D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 005.26.10/2022 - REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DO 
SAAE 
AUTARQUIA 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime 
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de 
novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 
8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, 
RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário Família o (a) servidor 
(a) contratado Francisco Ageu Vieira Alves, cargo de encanador, 
Matrícula 0000058 lotado na sede do SAAE.. 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos. 
  
SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
aos 26 dias do mês de outubro de 2022. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:0CCF7A33 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 006.26.10/2022 – REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DO 
SAAE 
AUTARQUIA 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime 
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de 
novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 
8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, 
RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário Família o (a) servidor 
(a) contratado Luilton Ambrozio Sousa Matos, cargo de encanador, 
Matrícula 0000053 lotado na sede do SAAE.. 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos. 
  
SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
aos 26 dias do mês de outubro de 2022. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:0988B69A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do vigésimo Aditivo Contratual resultante(s) do contrato 
direto de nº 2022.01.11.01: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE 
AGUA E ESGOTO 
  
OBJETO: 
FORNECIMENTO 
DE 
COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO 
DE VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS JUNTO AO SAAE – 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO DISTRITO 
DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; 
  
CONTRATADO: 
COMERCIAL 
OLIVEIRA 
DE 
COMBUSTÍVEL LTDA 
  
ASSINA(M) 
PELOS(AS) 
CONTRATADO(AS): 
OTACILNE 
OLIVEIRA SILVA LEÃO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA 
  
PERCENTUAL 
REALINHADO 
COM 
ACRÉSCIMO 
APROXIMADAMENTE DE LUBRIFICANTE 14,5% (quatorze 
vírgula cinco por cento). 
  
Quixeré-CE, 16 de novembro de 2022. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:B822D975 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 124/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
CONSIDERANDO o que dispõe o Processo Judicial n° 0200813-
84.2022.8.06.0113; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder a redistribuição do local de trabalho de seus servidores, 
quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do 
servidor; 
CONSIDERANDO, por fim, o §1° do art. 46 da Lei 014 de 06 de 
junho de 1997. 
RESOLVE 
Art. 1° Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO do servidor 
FRANCISCO RONER DA COSTA, RG nº 2001097066035, CPF: 
028.921.683-41 e matrícula nº 0413, ocupante do cargo público 
efetivo de Motorista, ANTES lotado na Unidade Mista de Saúde 
(hospital), Severino Miguel de Barros, na sede do município e 
pertencente a Secretaria da Saúde, PARA Pertencer a Secretaria da 
Administração e Planejamento, com lotação Garagem Municipal, 
na sede do município, onde exercerá na plenitude as suas funções de 
praxe. 
Art. 2º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as 
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta 
Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior 
não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 23 de novembro de 2022 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:5D3BBDD1 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 108/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022