DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 784, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.93331/2022-47, resolve:
Dispensar o servidor DANIEL PORTILHO TRONCOSO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 785, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.93331/2022-47, resolve:
Designar o servidor CARLOS IURES PENA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 786, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria
SEGES/ME nº 8.389, de 12 de julho de 2021 e ainda, o que consta no Processo nº
71000.081670/2022-81, resolve:
Conceder à servidora VIVIANE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE
nº 2043143, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na
Coordenação-Geral 
de
Licitações 
e 
Contratos,
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.077, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DILEINE AMARAL DA CUNHA, CPF ***.234.601-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Negociações, Assessoramento e Estudos
Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em
CT&l, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, da Assessoria de
Comunicação Social da Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011486/2022-11).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.146, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, e demais informações que constam no processo SEI nº 01245.017358/2022-85,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALINE CORADO SETUBAL,
matrícula SIAPE nº 2008682, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério do
Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.147, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, o
disposto no art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais
informações que constam no processo SEI nº 01245.017358/2022-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LORENA VIEIRA DA
SILVA 
SANTOS, 
matricula 
SIAPE 
nº 
1787686, 
ocupante 
do 
cargo 
de
Administrador do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao
Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a contar de 21 de novembro de 2022, ELISA VOLKER DOS SANTOS,
CPF ***.016.349-**, da função comissionada de Coordenador-Geral de Análise e Avaliação
de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCPE 101.4, do Departamento de
Estruturas de Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estruturas
Financeiras e de Projetos deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.020928/2022-14).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 16/09/2022 a 25/09/2022, o afastamento do país de JULIAN
MARCO BARBOSA SHORTO, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU Nº 172, Seção 2, Pág. 6, de 09/09/2022, para participar do
"Interregional Training Course on Human Resource Management for New and Expanding
Nuclear Power Programmes", promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA),
em Moscou/Rússia, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.004554/2022-91.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "45th Meeting of the Transport Safety
Standards Committee (TRANSSC)", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 26/11/2022 a 03/12/2022, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005328/2022-38.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do "All-Atlantic Data Enterprise 2030 Stakeholders
Workshop - Towards a Sustainable Competence Centre for MARINE and COASTAL DATA of
the global SOUTH", em Buenos Aires/Argentina, de 27/11/2022 a 01/12/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.008990/2022-50.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MADISON COELHO DE ALMEIDA, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Inaugural meeting of the
Brazil-Australia Joint Science and Technology Committee", em Sydney/Austrália, de
03/12/2022 a 10/12/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01341.004870/2022-73.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RENATO DE ALENCAR DUPKE, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para
participar de colaboração científica no desenvolvimento de técnicas de tratamento de
dados em levantamentos celestes óticos no projeto J-PAS para determinação de Luz intra-
aglomerado e otimização da estratégia do levantamento celeste, no Instituto de Astrofísica
de Andalucia (IAA) e no Centro de Estudos da Física do Cosmos de Aragon, em Granada e
Teruel/Espanha, de 27/11/2022 a 22/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01210.000288/2022-23.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
PORTARIA MCTI Nº 1.144, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a contar de 14 de novembro de 2022, TARIC DE OLIVEIRA SOUSA,
CPF
***.291.651-**, da
Função Gratificada,
código FG
- 1,
da Coordenação
de
Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e
de Pessoas, do Departamento de Governança Institucional, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.016458/2022-94).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 18 de novembro de 2022, publicado no
DOU nº 218, Seção 2, Pág. 6, de 21/11/2022, referente ao afastamento do país
de MARCO AURÉLIO LEAL, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus
para a CNEN", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01341.005220/2022-45.