DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214/SAF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no
art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do
DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.014669/2022-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor PAULO SÉRGIO DA
SILVA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1545645, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "S", Padrão "I" do Quadro de
Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II da CF/88, com a redação
dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III da EC 103/19, sendo os proventos
proporcionais calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, §4º da EC 103/19,
tendo efeitos a partir de 24/11/2022. (Processo nº 50300.014669/2022-96).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 432, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.255921/2022-69,
resolve:
Art. 1º Designar Leonardo Vieira e Silva, matrícula SIAPE nº 1622201, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Regulação Ferroviária, código CGE
II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 6.560, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.048764/2022-17, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora WENDIA SALES AMARAL, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2063096, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio
Administrativo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada
à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
PAULEANA RODRIGUES matrícula nº 99850-52, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
PORTARIA Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
ANDREA LUCIA DOS SANTOS matrícula nº 16978-89, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da
União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.631, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ADMAR LUCIANO FILHO para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária
Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.635, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIELA FONSECA DE SANTANA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário
Nacional, código CCE 1.15, nos períodos de 24 a 26 de novembro e de 2 a 9 de dezembro
de 2022, em virtude da ausência de titular e do substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.637, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.024601/2022-87, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 782 - Dispensar, a pedido, EMIKO APARECIDA DE CASTRO MATSUOKA da função de
Chefe do Setor de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio da Coordenação de Políticas de
Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.02.
Nº 783 - Designar MATHIAS ALBERTO MOLLER para exercer a função de Chefe do Setor de
Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio da Coordenação de Políticas de Refúgio da
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações
da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.02.
Nº 784 - Designar ANDERSON ALVES GARCIA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão
do Fundo da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE-4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 484, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.4297/2022-53, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE SOUSA BRAVO MENEZES, matrícula
SIAPE nº 1637968, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete do Arquivo Nacional, Código
FCE 4.05, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 485, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.004299/2022-42, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARILENA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1104337, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete do Arquivo Nacional, Código
FCE 4.03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo art. 11 da Portaria SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando
o que consta no Processo nº 08227.004290/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO
RAMOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544125, para o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Administração Interna da Coordenação-Geral de
Administração da Superintendência de Planejamento e Gestão, Código FCE 1.10.,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º
Esta Portaria entra
em vigor a
partir da data
de sua
publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA