DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.008665/2022-71,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Leandro Caixeta Moreira. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CA II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Dinamarca.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão técnica com vistas
à concepção da Cooperação Estratégica Setorial da Agência Dinamarquesa de Energia -SSC-
DEA, reuniões e visitas técnicas. PERÍODO: De 3 a 11 de dezembro de 2022, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005545/2016-73, resolve:
Art. 1º Exonerar Adriana da Costa Fernandes do Cargo Comissionado de
Assessoria CA III que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, a
contar de 16 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de julho de 2022, o servidor ANTONIO
HENRIQUE VAZ SANTOS, CPF nº ***.645.705-**,, do encargo de substituto do Chefe do
Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
Brasília, código CGE - III, designado pela Portaria ANP nº 95, de 5 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022.
Art. 2º Designar, o servidor OSWALDO GONÇALVES NETO, CPF nº ***.442.781-
** para substituir o Chefe do Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, em Brasília, código CGE - III, em seus afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.207768/2022-74)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM DACA
PORTARIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DACA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, CARLOS OTAVIO ORNELAS,
assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº
0457840, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
PAULO FERNANDO DIAS FERES
EMBAIXADA DO BRASIL EM DOHA
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DOHA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, RAFAEL RESENDE RECEPUTI,
oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1484880, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À UNIÃO EUROPÉIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 21 de novembro de 2022 do Chefe da Missão do Brasil junto à
União Europeia, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 22/11/2022, seção 2, p. 37,
onde se lê: "Dispensar ILANA GODINHO GUIMARÃES KENNE...", leia-se: "Designar ILANA
GODINHO GUIMARÃES KENNE...".
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.121, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RODRIGO DE OLIVEIRA MORAIS, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717818, para exercer a função
de chefe da Divisão de Administração de Auxiliares Locais, código FCE 1.13.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 3.780, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ELIZABETH
REGINA FRAGOSO
MANES, para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Integridade, FCE 1.13, da
Presidência da Fundação Nacional de Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS N° 3.940, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da Republica nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ADRIANO LIMA DA COSTA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Corregedor, CCE-1.13, da Fundação Nacional de Saúde, com término do
mandato em 12 de março de 2023.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.063, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da
União nº 218, de 21 de novembro de 2022, Seção 2, página 43, do servidor ARNALDO
CORREIA DE MEDEIROS, matrícula no SIAPE nº 337229, Secretário de Vigilância em Saúde,
à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.156650/2022-53.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.077, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2022, CLEMENTINA CORAH LUCAS
PRADO, matrícula SIAPE nº 1516229, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessora Técnica Especializada, FCE 4.10, código 28.0110, do Departamento de Gestão e
Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos em Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.079, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 16 de novembro de 2022, CONRADO VITOR LOPES
FERNANDES, do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento de Comunicação Social, CCE-
1.13, código 04.0002, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.080, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução
de sentença proferida no Processo nº 1043080-45.2022.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como ao que consta do Processo NUP
00737.014204/2022-37, resolve:
Art. 1º Nomear, subjudice, o candidato relacionado, no Anexo I, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19
de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital
MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Processo nº 1043080-45.2022.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do Distrito Federal.
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar
posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo II.
Art. 3º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos deverão ser solicitados por meio dos telefones constantes no ANEXO II.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
Relação do candidato nomeado na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF:
.
UF
Cargo
Classif.
Inscrição
Nome
CPF
.
DF
Contador
107
10012378
FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA
***762.521-**