DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 412, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº
0478780 01 55 2022 4 00080 180 0038407 14, Cartório de Registro Civil 1º Subdistrito
Governador Valadares-MG, resolve:
Declarar vago, a partir de 09 de novembro de 2022, o cargo de Assistente
Administrativo, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude do falecimento do servidor GERALDO DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 0444506, do
Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado no Núcleo de Patrimônio e Transporte da
Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 52.954, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
resolve tornar sem efeito os Afastamentos do País, dos servidores do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade:
Despachos nº 49.374, da servidora Tatiana de Rezende Rosa; nº 49.376, da
servidora Tainah Corrêa Seabra Guimarães; e nº 49.377, do servidor Alexandre Bonesso
Sampaio, publicados no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2022, s. 2, p. 53; e
Despachos nº 49.364, do servidor Marcos de Castro Simanovic; nº 49.365, do
servidor João Paulo Morita; e nº 49.367, da servidora Thais Ferraresi Pereira, Publicados em 07
de novembro de 2022, s. 2, p. 50.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do
Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de
2022, resolve:
Nº 3.335 - Designar RICARDO ALEXANDRE MENDONCA DE MELO, matrícula SIAPE n.
1513332, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio
ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Velho, código FCE 1.01, da
Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência em Rondônia, deste Instituto.
Nº 3.336 - Designar LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, matrícula SIAPE n. 3437369, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da
Matéria Administrativa e Tributária, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal
Especializada, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.337 - Designar ANA CAROLINA DIAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1572067, para
o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, código FCE 1.01, da
Divisão
Técnico-Ambiental da
Superintendência
no
Goiás, deste
instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1.839, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 2022.
Onde se lê:
. a) APOSTILA-SUBSTITUTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
. AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria n°
1.344, de 26
de maio de
2022
REGIS DE
P AU L A
OLIVEIRA
1512287
Analista
Ambiental
Chefe da
Divisão de
Gerenciamento
de Substâncias
D I G ES
Divisão de
Gerenciamento de
Informações de
Substâncias e Produtos Perigosos da Coordenação
de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos
Perigosos da Coordenação-Geral de Avaliação e
DAS 101.7
Chefe da
Divisão de
Gerenciamento
de Substâncias
D I G ES
Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos
Perigosos da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e
Produtos Perigosos da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de
Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental
FCE 1.07
.
Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de
Qualidade Ambiental
Leia-se:
. a) APOSTILA-SUBSTITUTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
. AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria n°
1.344, de 26
de maio de
2022
REGIS DE
P AU L A
OLIVEIRA
1512166
Analista
Ambiental
Chefe da
Divisão de
Gerenciamento
de Substâncias
D I G ES
Divisão de
Gerenciamento de
Informações de
Substâncias e Produtos Perigosos da Coordenação
de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos
Perigosos da Coordenação-Geral de Avaliação e
DAS 101.7
Chefe da
Divisão de
Gerenciamento
de Informações
de Substâncias
e Produtos
Perigosos
D I G ES
Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos
Perigosos da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e
Produtos Perigosos da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de
Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental
FCE 1.07
.
Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de
Qualidade Ambiental
.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de
09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de
2021, Seção 2, pág. 01, resolve:
Nº 1.131 - Dispensar ESTEVAO VIEIRA TANAJURA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1422968,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Gerência
Regional 3 Centro-Oeste - GR 3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.132 - Designar PEDRO JOSE GONCALVES BENTO, matrícula SIAPE nº 1951568, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque
Nacional da Serra da Bodoquena, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.140 - Tornar sem efeito a Portaria Nº 1097, de 08 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União Nº216, página 42, seção 2. do dia 17 de novembro de
2022.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 55-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março
de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 20 de fevereiro de
2020, de MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA, matrícula SIAPE nº 1682067, anistiada
da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial
em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Escriturário VI, sob o
regime 
celetista, 
em 
virtude 
de 
sua 
aposentadoria 
por 
invalidez 
(Processo
48340.006254/2017-63)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta
no Processo nº 48500.005666/2011-19, resolve:
Art. 1º O art 2º, inciso I, da Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.2º ..........................................................................
I - acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de
AIR, inclusive mediante a orientação a respeito de como utilizar ferramentas de Análise de
Impacto Regulatório - AIR;"
.......................................................................................
Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art4º ...........................................................................
a) Elvira Justino de Farias Stroschein, Chefe de Gabinete Adjunta do Diretor-Geral -
GDG, que atuará como Presidente da Comissão;
.......................................................................................
d) Djane Maria Soares Fontan Melo, Assessora da Diretoria - ASD
.......................................................................................
f) Ana Cláudia Cirino dos Santos, Assessora da Diretoria - ASD;
.......................................................................................
h) Fernanda Pereira de Paula, representante da Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA;"
.......................................................................................
Art. 3º O art. 2º da Portaria nº 5.562, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho designado a dar suporte à Comissão Técnica de
Apoio às Boas Práticas Regulatórias - CT-REG na coordenação das atividades relacionadas à
Inciativa Estratégica nº 2.1.1 - "Institucionalizar processo de monitoramento da regulação",
atrelada ao Objetivo nº 2 - "Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao
empoderamento do consumidor" do Planejamento Estratégico Ciclo 2018-2023 da ANEEL."
Art. 4º O art. 2º da Portaria nº 5.562, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º Designar como membros do referido Grupo de Trabalho os seguintes
servidores: I - Ana Cláudia Cirino dos Santos (ASD); II - João Marcelo Cavalcante de Albuquerque
(SRD); III - Patrícia Trindade Dontal (SMA); e IV - Álvaro Fagundes Moreira (S CG ) " .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO