DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.089, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO ROCHETTI,
matrícula siape 0941949, cargo Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
art. 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, com
redutor de 3,5% para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da constituição federal, para aquele que completa
as exigências para aposentadoria da forma do caput a partir de 01/01/2006; combinado
com o art. 3º, da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Com cálculo de provento
proporcional à idade exigida, pela média das remunerações - índice de reajustes RGPS.
Observado
o contido
no
processo SEI
nº
35014.377751/2022-61
e protocolo
de
requerimento GET 1868793344 do "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.091, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.383950/2022-16, e tarefa GET nº 427305594,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Thaua Gabriel Lima Araujo, na qualidade de filho
menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor Washington Alexsandro Souza
Araujo, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1633897, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em
23/08/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, no art. 222, inciso IV, no
art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2022, data do
óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.090351/2021-62 e no Mandado de Segurança nº
5001661-66.2022.4.03.6133,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a VICTOR ARCURI, na condição de filho maior inválido
da ex-servidora DEISE MARIA ABDO, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe "S",
Padrão "IV", matrícula SIAPE nº 0936806, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida aposentada, em 01/03/2021, com fundamento no inciso VI, "b", do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.476355/2022-15, resolve:
Nº 775 - Dispensar, a contar de 7 de novembro de 2022, PATRICIA CAFFARATI RODRI G U ES
BROGLIO, matrícula nº 2.021.587, CPF nº 016.223.XXX-00, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência Executiva Porto
Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 776 - Designar PATRICIA CAFFARATI RODRIGUES BROGLIO, matrícula nº 2.021.587, CPF
nº 016.223.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de
Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da Gerência Executiva
Porto Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 777, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.451693/2022-44, resolve:
Designar SUELEN RUIZ ANTUNES, matrícula nº 1.993.006, CPF nº 309.542.XXX-
18, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 779, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.475038/2022-81, resolve:
Designar LEONARDO CORRÊA DANTAS AVELAR, matrícula nº 1.564.003, CPF nº
073.937.XXX-81, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de
Pessoas, código
FCE 1.07, da
Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 780, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.463414/2022-95, resolve:
Designar FRANCINILSON ALVES FERREIRA, matrícula nº 1.099.523, CPF nº
340.957.XXX-91, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Setor de
Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência Executiva
Palmas/TO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.431162/2022-35,resolve:
Designar EDER DA LUZ, matrícula nº 1.449.705, CPF nº 815.185.XXX-20, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Contratos de Vigilância, código FCE 1.02, do Serviço de Licitações, da Divisão de
Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística, da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Designar MÁRIO AUGUSTO SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 1715248, para a
Função de Coordenador, na Coordenação de Administração FCE 1.10, da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
LUCIANA FERRARI SIQUEIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 757, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.179, de 22 de
agosto de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA da função comissionada
executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal, da Fundação
Casa de Rui Barbosa, vinculada a este Ministério, a contar de 11 de novembro de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 198, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações que constam do processo nº 72031.013282/2022-72,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MILENA MILHOMEM ALVES CANDIDO,
matrícula SIAPE nº 1846434, ocupante do cargo de agente administrativo, pertencente ao
quadro de pessoal deste ministério, para compor a equipe do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - Cade, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA