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DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 21028.011427/2020-57.
Dispensa. Nº 42/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 15.082.726/0001-98 - INOVA SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui
objeto deste segundo termo aditivo prorrogar o prazo de que trata a cláusula segunda -
vigência, por 12 (doze) meses pelo período de 06/12/2022 até 06/12/2023, conforme
autorizado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 21028.004610/2020-04. Doador: CNPJ 00.396.895/0001-25 - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Donatário: CNPJ 65.179.400/0001-51 -
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Objeto: Doação dos bens adquiridos mediante a
assinatura do Convênio nº 791569/2013. Fundamento Legal: Portaria Interministerial
MP/MF/CGU 507, de 24 de novembro de 2011; art. 17, II, alínea a da Lei nº 8.666/93; e
item 1.1 da Cláusula Décima do Convênio. Valor: R$ 2.513.043,06 (dois milhões, quinhentos
e treze mil quarenta e três reais e seis centavos). Data de Assinatura: 09/11/2022.
Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal em Minas Gerais, pelo
Doador, e Antônio Carlos de Moraes, Diretor-Geral do IMA, pelo Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 21028.000161/2015-50. Doador: CNPJ 00.396.895/0001-25 - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Donatário: CNPJ 65.179.400/0001-51 -
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Objeto: Doação dos bens adquiridos mediante a
assinatura dos Convênios nº 01/2007, nº 02/2007 e nº 01/2009 (SICONV nº 721465/2009).
Fundamento Legal: Art. 28, § 2º, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de
2008; art. 17, II, alínea a da Lei nº 8.666/93; e item 1.1 da Cláusula Décima do Convênio.
Valor: R$ 1.974.580,52 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e
oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 09/11/2022. Signatários:
Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal em Minas Gerais, pelo Doador, e
Antônio Carlos de Moraes, Diretor-Geral do IMA, pelo Donatário.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
895676/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE,
CNPJ nº 03681582000107. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 26/06/2023.
Valor Total: R$ 585.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 335.000,00, Vigência: 26/12/2022 a
26/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: LUCAS CENTENARO FORONI, CPF nº
020.353.331-30.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 891930/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 199.904,94, Valor de Contrapartida: 199,91, Vigência:
31/12/2019 a 21/07/2023. Data de Assinatura: 22/11/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE -
SECRETARIO DE AGRICULTURA FAMILIAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919300/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
MANDAGUARI, CNPJ
nº
76285345000109. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
222.000,00. Valor Total: R$ 211.165,00, Valor de Contrapartida: R$ 211.165,00, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: IVONEIA DE ANDRADE
APARECIDO FURTADO, CPF nº 539.360.609-59.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2021 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000249/2021-11. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/SP. 
Contratado:
05.137.100/0001-88 
-
ORPAN 
-
ORGANIZACAO
PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº
27/2021 cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial, na base física de
Campinas, em proveito do LFDA-SP.
Esta rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na
cláusula décima primeira do contrato inicial e, também no artigo 78 - incisos: I, II, III, V, VII,
VIII e IX, e artigo 79 - inciso I da lei nº 8.666/93. Também fundamenta-se nos dois
processos 
de 
penalização 
abertos
pelo 
LFDA-SP 
21053.000484/2022-65 
e
21053.000522/2022-80 nos quais foi assegurado o contraditório e ampla defesa à
contratada.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
20/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 21052.009524/2019-49.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.983.749/0001-21
- FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: A partir de setembro de 2021, mediante a
aplicação do índice ipca de 8,727% no preço dos uniformes, o valor contratual mensal pago à força e
apoio segurança privada ltda passou de r$ 107.262,62 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais
e sessenta e dois centavos) para r$ 107.367,02 (cento e sete mil trezentos e sessenta e sete reais e dois
centavos), gerando uma diferença mensal de r$ 104,40 (cento e quatro reais e quarenta centavos).
a partir de janeiro de 2022, mediante a homologação da cct 2022/2023 o valor do contrato nº 20/2019
passou de r$ 107.367,02 (cento e sete mil trezentos e sessenta e sete reais e dois centavos) para r$
118.732,28 (cento e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), gerando uma
diferença mensal de r$ 11.365,26 (onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos)..
Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.787,60. Data de
Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 21052.009524/2019-49.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: A partir de
setembro de 2021, mediante a aplicação do índice ipca de 8,727% no preço dos uniformes,
o valor contratual mensal pago à força e apoio segurança privada ltda passou de r$
107.262,62 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos)
para r$ 107.367,02 (cento e sete mil trezentos e sessenta e sete reais e dois centavos),
gerando uma diferença mensal de r$ 104,40 (cento e quatro reais e quarenta centavos).
a partir de janeiro de 2022, mediante a homologação da cct 2022/2023 o valor do contrato
nº 20/2019 passou de r$ 107.367,02 (cento e sete mil trezentos e sessenta e sete reais e
dois centavos) para r$ 118.732,28 (cento e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e
vinte e oito centavos), gerando uma diferença mensal de r$ 11.365,26 (onze mil trezentos
e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.787,60. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/11/2022 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para atendimento ao
Laboratório de Diagnóstico e Identificação Genética Animal - DIA que integra a Divisão
Técnica Laboratorial do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (DLAB/LFDA-
PA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 24/11/2022 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às
16h00. Endereço: Av. Almirante Barroso Nº 1234 Marco - BELEM - PA. Entrega das
Propostas: a partir de 24/11/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 07/12/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 23/11/2022) 130017-00001-2022NE000021
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927993/2022, Nº Processo: 21000033165202251, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
PORTO RICO CNPJ nº 75461970000193, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou
equipamento(s) agrícola(s)., Valor Total: R$ 162.309,99, Valor de Contrapartida: R$
62.034,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000362, Valor: R$ 100.275,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024,
Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ALVARO DE FREITAS NETTO CPF nº 042.747.339-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926154/2022, Nº Processo: 21000026562202277, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALTONIA CNPJ nº 81478059000191, Objeto: Aquisição de Implemento agrícola, Valor Total:
R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.725,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000331, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205735, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: CLAU D E N I R
GERVASONE CPF nº 408.411.629-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 886962/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194.
Ajuste da contrapartida. Valor Total: R$ 952,93, Valor de Contrapartida: R$ 952,93,
Vigência:
31/12/2019 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOSE ANTONIO
AZEVEDO LEAO, CPF nº 212.832.142-53.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 21084.000033/2021-80.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F.
Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Nº 38/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o Período de 14/01/2023 a 13/01/2024, nos Termos do
Art.57, (ii), da lei Nº 8.666/93.. Vigência: 14/01/2023 a 13/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 236.796,48. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 21/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza,
asseio e conservação predial, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com
fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados nas
dependências da sede do Distrito de Meteorologia de Recife-PE e sede do
Distrito de Meteorologia de Salvador BA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 24/11/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Eixo Monumental Sul Via S-1 - Cruzeiro Sudoeste - BRASILIA
-
DF.
Entrega das
Propostas:
a
partir
de
24/11/2022 às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/12/2022, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO CARVALHO CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2022) 130011-00001-2022NE000002

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