DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Governador
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO (EM EXERCÍCIO)
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo 
Administrativo n° 06940463/2022. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 42.162,81 VALOR: Cabendo I. ao concedente 
transferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente 
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 2.162,81 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), em parcela única, com 
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.11.335041.10000.0 DATA DA 
ASSINATURA: 09 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Casa Civil e o Sr. Adail Albuquerque Melo, Prefeito Municipal de Groaíras-CE. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº289/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GUARACIARA BARROS LEAL, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 300000-9-9 deste CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de SÃO LUIS/MA, no período de 23 a 26 de novembro de 2022, a fim de participar da Reunião Plenária do Fórum Nacional 
dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), assessorando a Presidente do Conselho Estadual de Educação, concedendo-lhe 3 e 1/2 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta porcento ), no valor total de R$ 
1.717,48 (hum mil setecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FROTALEZA/SÃO LUIS/FORTALEZA, no valor de R$ 1.071,61 (hum mil e setenta e um reais 
e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.789,09 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais e nove centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à 
conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO .CONSELHO ESTADAUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de 
novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº070/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMEPNHO, a partir de 01 de março de 2020, com efeitos 
exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, o servidor MANOEL MÁRCIO 
BEZERRA TORRES, matrícula 000206-1-3, exercente da função de Datilógrafo, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, passando da Referência 25, para a Referência 26. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em 
Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE