DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: JJ COMERCIO 
DE MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CNPJ/MF sob o nº. 34.092.683/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMA PLÁSTICA PARA 
OFICINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100009.06.128.514.10824.03.449030.10000.0.4 - 5164. DATA DA ASSINATURA: 13 
de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JACKSON 
ANTONIO JAHN, JJ COMERCIO DE MAQUINASPARA CONSTRUÇÃO CIVIL e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO S/N - CORREIOS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, CNPJ Nº 34.028.316/0010-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E 
SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.62 §3º, inciso II da Lei Nº 8.666/93 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 47.155,03 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e 
cinco reais e três centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.211.20820.03.3390
39.10000.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022 SIGNATÁRIOS: GUSTAVO PEREIRA FERREIRA, CHEFE DE SEÇÃO; HELEN APARECIDA 
DE OLIVEIRA CARDOSO, GERENTE; LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. e 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº040/2022
PROCESSO Nº09984445/2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO n.º 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, E A EMPRESA WR DO CARMO INFORMÁTICA - EPP, CNPJ sob o 
nº 28.184.495/0001-75, mediante os termos que seguem: DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão na Cláusula Quinta 
do Contrato nº040/2022/SAP a seguinte dotação orçamentária: 18100012.06.126.514.10860.03.449052.10000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2022/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. DATA ASSINATURA: 27 de 
outubro de 2022. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/CIDADES/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de mobiliário de cadeiras, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva 
da adesão à Ata de Registro de Preços n° 015/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n” 013/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de 
Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição - LOTE 04 ITEM 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARP n° 015/2021, decorrente 
do Pregão Eletrônico n° 013/2021, vigente para a SEPLAG/MATO GROSSO, conforme Processo n° 11742001/2021 FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 meses, contados da assinatura deste Termo. VALOR GLOBAL: R$ 79.475,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). 
pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.211.10012.03.449052.1.01.00.0.4.05. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DAS CIDADES e MARCOS 
RICARDO COSTI, REPRESENTANTE DA EMPRESA LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1268/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando os critérios previstos no § 5º do art. 5º da Lei disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, conside-
rando ainda o disposto no art.15 combinado com inciso III do art. 16, do Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 
02/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de maio de 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE: tornar 
pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos dos SERVIDORES CEDIDOS ou à DISPOSIÇÃO 
de órgãos ou entidades estaduais, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP aos servidores dos Grupos 
Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem 
como o pagamento da gratificação aludida com efeitos financeiros referentes ao mês de competência novembro de 2022, relacionados no Anexo Único, parte 
integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1268/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO – JUNHO
ORD. 
GERAL
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
1
VILANI PINHEIRO FALCAO
978418
 ADVOGADO
55
20
100%
2
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
1691619
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
3
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
993018
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
4
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
1028014
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
5
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
1301519
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
6
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
1427016
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
7
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
1649019
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
8
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
 165151X
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
9
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
1004212
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
10
85%
10
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
1028316
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50
20
94%
11
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
1310011
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
12
JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL
1325019
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
13
JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA
987212
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%
14
JOSE ALFREDO TORRES MARTINS
1308017
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
100%