DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
da Paz, 226, aptº 501, Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP 60.165-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, 
inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 044/2021, de 
acordo com o Processo nº 08849374/2022, partes integrantes do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº 044/2021, cujo escopo é a Execução de Obra para Implantação do 
CISP – Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará – Lote I.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.416.548,42 (trinta e nove milhões, quatrocentos 
e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; XII - DATA: 18/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente da SOP (respondendo – Portaria 
SOP/CE nº 1296/2022); ENGIBRAS ENGENHARIA S.A. - Representante da Contratada; ENGIBRAS ENGENHARIA S.A. - Representante da Contratada.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 116/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto 
Studart 55 Sala 1302 T1 - Cocó - Fortaleza - CE - CEP: 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 
57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo nº 09875956/2022, parte integrante do presente Termo, independente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do 
Contrato nº 116/2021, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, findando, respectivamente, em 12/02/2023 e 12/05/2023, cujo objeto consiste na Pavi-
mentação da Rodovia CE-397, trecho: entr. CE-152 (B) (Palestina – Poço do Pau, com extensão de 12,64 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.411.785,40 
(Treze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 17 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP (respondendo) e 
WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP 
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVICOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, Loja 2A, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ sob o 
nº 18.597.909/0001-34, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 286063177 (SSP-SP) e CPF nº 188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro 
Veríssimo, nº 3535, Casa 03, Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60861-680; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, Loja 2A, 
Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como no processo 
administrativo nº. 09809198/2022, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 057/2022, cujo objeto consiste na contratação por lote para execução de 
obras de construção de 01 CEI (s) (centro de educação infantil) na(s) seguinte(s) cidade(s): lote XIV – Senador Pompeu, em regime de empreitada por preço 
unitário. 1.2 – O aludido prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa dias) corridos, findando em 16 de março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.862.954,43 ( hum milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de 
novembro 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP Contratante ) e OSMILTON DE ARAÚJO GOMES (FORTCON SERVICOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 344/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 27.1 para atender 
as necessidades do prédio do Instituto de Identificação de Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.846.845,84 um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro 
centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros 
Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 
07/11/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 345/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o 
nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 
03.354.650/0001-23, estabelecida na Rua Rufino Ferreira da Silva, nº 212, bairro Santa Clara, Eusébio/CE, CEP 61.768-290, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 94009001601 
(SSP-CE) , inscrito no CPF sob o nº 850.784.413-87. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO 
TRECHO: ENTR. BR-116 – CENTRO JOÃO PIAMARTA, COM EXTENSÃO DE 3,80, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°. 20220044/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura deste