DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº234 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 362/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo - Portaria nº 1296/2022 – SOP/CE), Dr.
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n°
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, estabelecida na Rua: Tereza Cristina, nº 1258, bairro: Centro, Fortaleza/
CE, CEP 60.015-141, neste ato representada por seu procurador, Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, brasileiro, casado, empresário, portador do
RG nº 8904002000214 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 116.390.753-72, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 343 – bloco Patrícia, aptº 2001,
bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-220. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução de 60 (sessenta) Brinquedopraças na Região do
Litoral Norte, Sertão Sobral, Sertão de Crateús, Serra da Ibiapaba (Item 2), com área útil de 250 m², demolição, instalação e montagem de Brinquedos no
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220029-SOP e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias,
contado a partir do recebimento de cada ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 11.910.000,00 (onze milhões, novecentos e dez mil reais) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.08.243.123.18521 – Construção
de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância; Elementos de Despesas: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 05, 08, 11 e 12; Fonte: 00 – Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (PROCURADOR DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº027/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto
Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 neste ato representado pelo Sr. José Ilo de Oliveira Santiago,Superintendente em exercicio da SOP PERMISSIONÁRIA::
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ,CNPJ N° 07.683.188/0001-69 , com endereço na Av. Paulo Bastos, n° 220,Centro,Irauçuba,CEP:62.620
-000 neste ato representada pela Senhora Prefeita Patricia Maria Santos Barreto ,inscrita no RG n° 2002015014212,expedida em 16.12.2020 pela SSPDS
e inscrita no CPF/MF N° 019.907.513-18,residente e domiciliada em Irauçuba, na Rua:Prefeito Julio Pinheiro Bastos , n° 429,Bairro: Esperança,CEP:
62.620 -000 OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia para implan-
tação da recuperação e adequação da estrada que liga a CE 173 no Distrito de Juá a Comunidade de Maracanã no Município de Irauçuba -Ce, Coordenadas
UTM:406.118,73 N:9.581.385,37,com área total de 188,21m². A presente Permissão se dará a título Gratuito, conforme art.10 da Lei 16.847 de 06 de março
de 2019. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da Permissão de Uso da faixa de domínio da Rodovia para implantação da recuperação e adequação
da estrada que liga a CE 173 no Distrito de Juá a Comunidade de Maracanã no Município de Irauçuba -Ce, FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA:
17 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente em exercicio SOP) ) , Patricia Maria Santos Barreto ( Prefeitura
Municipal de Irauçuba). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 17 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – POR EDITAL VIA D.O.E
NOTIFICANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP CNPJ Nº.: 33.866.288/0001-30 ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº.
2775 – BAIRRO CASTELÃO, FORTALEZA/CE, CEP 60.861-211. NOTIFICADA: POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMO-
ÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME CNPJ/MF: 08.980.019/0001-53 ENDEREÇO: Rua Francisco Cândido Magalhães, nº 40 - loja 602, bairro
Triângulo, CEP: 63.041-195, Juazeiro do Norte/CE REPRESENTANTE LEGAL (sócio administrador): Roberto Wagner Leite Machado ASSUNTO:
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 079/2022, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA PADRÃO NO
MUNICÍPIO DE BARRO CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CONSIDERANDO que,
a fiscalização desta autarquia estadual notificou (notificações nº 105/2022 e 156/2022) a empresa contratada para se manifestar sobre os serviços paralisados
injustificadamente; CONSIDERANDO que, a notificada apresentou contranotificação, através do Ofício 024/2022, nos autos do processo administrativo nº
09193820/2022; CONSIDERANDO que, o gestor do aludido instrumento contratual, bem como da Gerência de Fiscalização de Obras de Edificações desta
autarquia estadual (fls. 06 e 08), apontaram o inadimplemento das obrigações contratuais por parte da contratada; CONSIDERANDO que, o Superintendente
Adjunto de Edificações da contratante autorizou a rescisão unilateral do contrato retrocitado, bem como a aplicação de penalidades em desfavor da construtora
contratada, se utilizando da documentação comprobatória inserida no retrocitado processo administrativo e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que, o representante legal da empresa contratada não foi localizado no seu endereço profissional e residencial, após infrutíferas tentativas
de notificações, conforme asseverado pela Gerência do Distrito Operacioanal do Crato;RESOLVE a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
NOTIFICAR POR EDITAL (VIA D.O.E.) a empresa POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES
EIRELI - ME, na pessoa do seu representante legal (sócio administrador), Sr. Roberto Wagner Leite Machado, com esteio no art. 78, parágrafo único da
Lei de Licitações e Contratos, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL, nos termos da
Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, a) do referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93,
bem como da penalidade de MULTA nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, b) do contrato, consoante prevê o art. 87, II da Lei nº 8.666/93
e da PERDA INTEGRAL DA GARANTIA DE EXECUÇÃO do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, a) do citado instrumento
contratual. DATA: 17 de novembro de 2022. SIGNATARIO: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP (respondendo)).
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº157/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso i do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, que exerce a função de Engenheiro Mecânico Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior -
ANS classe V referência 30 matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 0956/2022 e 0957/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Forteleza, 18 de novembro de 2022.
Adeline de Araújo Lobão de Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº158/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FLAVIANA
FERREIRA PEREIRA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 300096-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, , a fim de participar
da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Encontro Nacional de Coordenadores de Feira de Ciência, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum
mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
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