DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
totalizando R$ 1.249,05 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Sectretaria. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022. 
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, C.N.P.J. nº 
06.234.467/0001-82, estabelecida na Santos Dumont, nº 1267 – Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-160. OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades das áreas administrativa, financeira, jurídica e operacional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECI-
TECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 15/2022, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o 
Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante 
nos autos do processo nº 09904212/2022 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 12 de novembro de 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.339.837,20 (Hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais, 
até o 5°(quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante apresentação de nota fiscal/
fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela própria contratada, exclusivamente no Banco Brasileiro 
de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.12.364.451.20365.02.33903700.1.00.00.0.30; 31100002.12.126.451.20505.02
.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida, Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº303/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo Nº02381974/2022, com fundamento no art. 19, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, datada de 21/10/2009, D.O.E., em 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 11/03/2022, a Professora REBECA SALES VIANA, matrícula Nº000298-1-5, lotada no Centro de 
Ciências da Saúde, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência G, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de maio de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº601/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em 
vista o que consta no processo Nº11360141/2021, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Nº16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. 
de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum Nº04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no 
D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor GERMANO 
LEÔNCIO DE OLIVEIRA, matrícula Nº000562-1-9, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para 28, com 
vigência a partir de 01/01/2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215/2020, de 17 de 
abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 25 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº607/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo Nº03799301/2022, com fundamento no art. 20, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, a Professora DAIANI KOCHHANN, matrícula Nº300201-1-1, lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas, vinculada à Coorde-
nação do Curso de Ciências Biológicas, da referência I para referência J, Classe Adjunto, com vigência a partir de 21/05/2020, com efeitos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº633/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo Nº05370990/2022, com fundamento no art. 20, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 30/10/2021 a Professora IDEUSA CELESTINO LOPES, matrícula Nº000785-1-4, lotada no Centro de Filosofia, 
Letras e Educação, vinculada à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência L para referência M, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº634/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo Nº05324947/2022, com fundamento no art. 20, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso III, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/05/2022, o Professor CLÁUDIO SOARES DE CARVALHO NETO, matrícula Nº000987-1-X, lotado no 
Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências da Computação, da referência “G” para referência “H”, Classe 
Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº638/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo Nº05805244/2022, com fundamento no art. 20, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, o Professor FABRÍCIO SOUSA MARTINS, matrícula Nº300067-1-2, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas, vinculado 
à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, da referência K para referência L, Classe Adjunto, com vigência a partir de 09/07/2021. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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