DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 84/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO (CENTRAIS E 
APARELHOS DE AR CONDICIONADOS), DOS DIVERSOS CAMPI DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 21/11/2022 até 19/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 349.886,00 Trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022 
SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Antônio Renan Vieira e Silva-Representante da Empresa GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº76/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADO: NOVA SEGURANÇA EIRELI OBJETO: 
Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades na área de vigilância armada e motorizada armada, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 78, inciso XII c/c 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações DATA DA ASSINATURA: 01/10/2022 FORO: FORTALEZA/CE SIGNA-
TÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. José Jesu Melo Neto Representante legal da empresa NOVA SEGURANÇA 
EIRELI Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2022.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 229, Ano XIV, serie 3, 17 de Novembro de 2022, que publicou a Portaria n° 1669/2022. Onde se lê: FERNANDO ANTONIO ALVES 
DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PRÓ- REITOR DE ADIMINISTRAÇÃO 008009.1-0 13/12/2022 a 14/12/2022 FORTALEZA/ QUIXA-
DA-LIMOEIRO DO NORTE/ FORTAKEZA 02 e ½ 200,46 : MARIA JOSE CAMELO MACIEL PROFESSR ADJUNTO – PRO REITOR J 300471.1-7 
13/12/2022 a 14/12/2022 FORTALEZA/ CRATEUS-TAUA-IGUATU/ FORTALEZA 01 e ½ 123,36 Leia-se: FERNANDO ANTONIO ALVES DOS 
SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PRÓ- REITOR DE ADIMINISTRAÇÃO 008009.1-0 13/12/2022 a 15/12/2022 FORTALEZA/ QUIXA-
DA-LIMOEIRO DO NORTE/ FORTAKEZA 02 e ½ 200,46 : MARIA JOSE CAMELO MACIEL PROFESSR ADJUNTO – PRO REITOR J 300471.1-7 
13/12/2022 a 15/12/2022 FORTALEZA/ CRATEUS-TAUA-IGUATU/ FORTALEZA 02 e ½ 200,46 Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Texeira
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº121/2022 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (mil quinhentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00533/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº122/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00534/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Fortaleza–
CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº. 502, Esplanada Castelão, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos 
Públicos (laboratórios LMBA e LFQA , incluindo recuperação estrutural de bancadas e realização de pintura epóxi nas superfícies internas), com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como no Pedido 
de Despesa nº 042/2022-Gerad/Manutenção e seus anexos, processo VIPROC Nº. 10145966/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos FORO: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviço. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 37.388,23 (trinta 
e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.339039
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da 
CONTRATANTE e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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