DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº743/2022
NUP: 27001.000746/2022-83
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E ELIESER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E 
PESQUISA, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de maio de 2022, na Lei Estadual Nº18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo NºNUP: 27001.000746/2022-83 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “CINE 7a ARTE EM CONEXÃO” 
devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, e conforme Plano de Ação anexo 
pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na dotação orçamentária n° 272000
04.13.392.421.11496.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
17 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e ELIESER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - PROPONENTE. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 18 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº766/2022
NUP: 27001.000758/2022-16
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E JANNE MAYRE LINS LEMOS SANTIAGO DA PAIXÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E 
PESQUISA, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de maio de 2022, na Lei Estadual Nº18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000758/2022-16. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “FAZENDO MÉDIA - 1º Festival de Média 
Metragem do Ceará.” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na dotação orça-
mentária n° 27200004.13.392.421.11496.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O 
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e JANNE MAYRE LINS LEMOS SANTIAGO 
DA PAIXAO - PROPONENTE. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 18 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº679/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Baturité, Aratuba, Caridade, Choró, Canindé, Palhano, Alto Santo - ce, nos períodos de 08 a 11/11/2022, 
16 a 18/11/2022, 21 a 25/11/2022 e 28/11 a 02/12/2022 a fim de fiscalizar convênios com recursos oriundos de emendas parlamentares, concedendo-lhe 15 
(quinze) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 972,45 (Novecentos e setenta e dois reais 
e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº682/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de capacitação no Laboratório da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Milho e Sorgo situado no município de Sete Lagoas – MG, 
referente ao equipamento evaporador por distribuição uniforme de temperatura e convecção forçada (marca desidratec), visando a inovação da tecnologia na 
produção do Bioinseticida a base de Bacillus thuringiensis – Bt, tendo em vista, o controle da lagarta do cartucho, Spodoptera frugiperda, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº682/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
BENEDITO 
DEMÔTIEZ FEIJÃO
Engenheiro 
Agrônomo
IV
23 e 
24/11/2022
FORTALEZA / CONFINS 
- MG / SETE LAGOAS 
- MG / FORTALEZA
1,5
166,49
30%
324,65
166,49
2.375,71
2.866,85
FERNANDA 
ALBUQUERQUE 
FERRAZ
Engenheira 
Química
IV
23 e 
24/11/2022
FORTALEZA / CONFINS 
- MG / SETE LAGOAS 
- MG / FORTALEZA
1,5
166,49
30%
324,65
166,49
2.375,71
2.866,85
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/26709
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210044
PROCESSO Nº11764153/2021
Aos 16 dias do mês de novembro de 2022, na sede da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, foi lavrada a presente Ata de Registro 
de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20210044 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Estado em 
11/11/2022 do processo nº 11764153/2021, que vai assinada pela titular da SDA, gestora do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores 
do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
FUNDAMENTO LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20210044; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 
11/10/2018, publicado DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal n. º 8.666, de 21.6.93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO A presente Ata tem por 
objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de , implementos para mecanização da produção para convivência com o semiárido, todos 
novos e de primeiro uso, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20210044 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 11764153/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie