DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº234 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N°072/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de
1º outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR DESEMPENHO, a partir de 01/04/2021, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1°,
inciso I da Lei complementar Estadual N º 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria. INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
José Wilson Gonçalves de Sousa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Orgão/Entidade: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE
GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Apoio Administrativo Operacional – ADO
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Desempenho
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
PONTUAÇÃO
Raimundo Evandro Silva Araújo
Técnico em Agropecuária
39
Técnico em Agropecuária
40
200
José Soares Costa Filho
Técnico em Agropecuária
38
Técnico em Agropecuária
39
200
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais
contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos
(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde
e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Passagens Aéreas e Rodoviárias – 3.01.01.07.03.0012-5. . DATA DA ASSINATURA:
10/11/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: HUGO HENRIQUE
AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1166/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO, ocupante do
cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 016945-3-7, lotado na Agência de Fortaleza-Ce , a importância de R$ 1.760,00 ( um mil, setecentos e
sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito pago ao suprido em 21/11/2022 ), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta
reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº6200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro - pessoa jurídica) classificada na
Nota de Empenho nº 2022NE001529 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903
000.1.00.00.0.30 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2022NE001528 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº096/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de novembro de 2022, da Portaria nº085/2022, datada de 25 de outubro de 2022
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 28 de outubro de 2022, na qual o Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, substituiu a Diretora Economia
Popular e Solidária em virtude de suas férias, visando o cumprimento do Art. 3º inciso II do Decreto 32.122 de 23 de dezembro de 2016. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº097/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA
POPULAR SOLIDÁRIA em virtude de suas férias, nos dia 16 a 24 de novembro de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3079323/2016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VANDA LUCIA ALMEIDA LEITE, CPF 22264884304, ocupante do cargo de
PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12197519, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2016, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.473,59
Gratificação de Regência de Classe 15% Lei nº 15.901/2015
521,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
763,77
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 15.901/2015
132,00
TOTAL
4.890,40
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoria à VANDA
LUCIA ALMEIDA LEITE, matrícula nº 12197519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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