DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº234 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2021/PROCESSO Nº07727690/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA
FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA REM’S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.213231/0001-37, com sede na Rua Idelfonso Albano, nº 2095, sala 18, Meireles, Fortaleza/CE, CEP
nº 60.115-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo o Sr. RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA, brasileiro, portador
do RG nº 1172889 SSP-CE e CPF nº 202.710.693-68, residente e domiciliado na Rua Maj. Tibúrcio Cavalcante, n.º 411, Ap. 1201, Meireles, Fortaleza/CE,
CEP nº 60.125-100, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 203/2021, publicado no DOE de 22.11.2021, de acordo com a justificativa exarada
no Processo nº 07727690/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem objetivo a locação de imóvel (galpão) para
recebimento de acervo escolar da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, localizado na Rua Nilton Rebouças, n.º 780, Bairro Jangurussu,
Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato,
ora aditado, será no valor de R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais) e o valor mensal permanecerá R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos
reais), sem reajuste, conforme DESPACHO/COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 31.08.2022, às fls. 19, conforme IG Nº 1202652 constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar
de 09 de novembro de 2022 até 08 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .;
XII - DATA: 07 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição,
RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Ilegível . Fortaleza 21 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022 PROC. N°07579284/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 9, estabelecida na Av. Presidente
Castelo Branco, nº 4.638, Bairro Centro, Município de Horizonte/CE, Telefone (85) 3336-6166, inscrita no CNPJ 07.954.514/0718-12, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador Geral, Sr. PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA; III -
ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ 30.962.920/0001-51, neste ato
representada pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, publicado no D.O.E de 01/04/2022, regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora
aditado, que tem por objeto a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, em favor da EEMTI Maria Dolores Alcântara e Silva, Escola Quilombola Antônia
Ramalho da Silva, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I e II, que integra este instrumento, independente de transcrição.
Item: 07, 08, 13, 14, 17, 18, 19, 21 e 23; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Segunda, que trata do valor e forma de pagamento
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 7.425,67 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e
sessenta e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 69.330,35 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) para
R$ 76.756,02 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), conforme a justificativa exarada no Relatório de Solicitação do Gestor/
CREDE 09, às fls. 18, datado em 17/08/2022, e a IG Nº 1202278, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECCE INALTERADA; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO HENRIQUE
SAMPAIO SILVEIRA - CONTRATANTE, LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA R. F. OLIVEIRA,
ILEGÍVEL. Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2022 PROC.Nº06494269/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e a escola EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0206-65, CREDE 10 - Limoeiro
do Norte/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. IZAURA FERNANDES FEITOZA; III - ENDEREÇO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; IV
- CONTRATADA: MAVI DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.027.677/0001-89, representado neste ato pelo Sr. VINÍCIUS CUNHA
BATISTA; V - ENDEREÇO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 05/2022, publicado no D.O.E de 08/04/2022, regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: LIMOEIRO
DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por
objeto a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 4, 5, 7, 11, 12, 16, 17 e 22; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global previsto na Cláusula Segunda, que trata do valor e forma de pagamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio
econômico-financeiro de R$ 2.549,96 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), passando o valor global do contrato de R$
29.775,06 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e seis centavos) para R$ 32.325,02 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois
centavos), conforme a justificativa exarada no Parecer n.º 01/2022 do Gestor/EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA/CREDE 10, às fls. 45/46, datado
em 12/08/2022, e a IG Nº1202295, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: IZAURA FERNANDES FEITOZA - CONTRATANTE,
VINÍCIUS CUNHA BATISTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02- MARIA E. MOREIRA NÉO. Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2022/PROCESSO Nº09311092/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação em Substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede Av. Júlio Jorge Vieira, nº 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-575, inscrita no
CNPJ Nº 09.420.147/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FABRICIO MATTOS FAÇANHA, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 98002432715 SSPDS/CE e CPF sob nº 003.524.573-50, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2022,
publicado no D.O.E de 02/03/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o
reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de gênero alimentício não perecível (MACARRÃO) para atender
aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento
da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item
01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata dos Preços e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 358.934,82
(trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), passando o valor do saldo do contrato de R$ 685.009,41 (seis-
centos e oitenta e cinco mil, nove reais e quarenta e um centavos), para R$ 1.043.944,23 (um milhão, quarenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais
e vinte e três centavos), conforme a justificativa exarada no Relatório do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 35/36 e Despacho/COESC/SEDUC às fls. 37/38,
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