DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07445350/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 08/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI WILSON GONÇALVES inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0615-07, CREDE 18 Crato/CE, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Coordenadora Escolar Sra. FRANCISMARY CRUZ DE LIMA; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; 
IV - CONTRATADA: CAIPEMA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES, CNPJ 10.706.451/0001- 00, representada 
por FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao contrato n° 08/2022, com base na Chamada Pública de n° 01/2022 publicado no D.O.E de 03 de junho de 2022 e de acordo com o processo 
n° 07445350/2022 e regulamentado Art. 65, I, b §1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar n° 11.947/2009 
e as Resoluções CD/FNDE n°26/2013 e n°4/2015; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao 
contrato, que tem por objetivo Gêneros da Alimentação da Agricultura Familiar, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL WILSON 
GONÇALVES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.937,50 (Quatro mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), que 
representa 25 % (Vinte e cinco por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 21 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISMARY 
CRUZ DE LIMA - CONTRATANTE, FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - IVAN OLIMPIO 
DE SOUSA, 02 - ISADORA JEREMIAS SAMPAIO. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09679740/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0285-69,CREDE 12 
- Quixadá/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Auci Meneses Maia Filho; III - ENDEREÇO: 
QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: FGM COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.552.033/0001-00, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco José Fernandes Viana; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de Valor de acordo com a CARTA CONVITE de nº 03/2022, referente CONTRATO Nº 15/2022, publicado 
no DOE de 29/06/2022 e de acordo com o processo nº 09679740/2022 e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo, 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 15/2022, que trata do 
valor, será acrescido o valor de R$ 483,85 (quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), que representa aproximadamente 24,99% (vinte e 
quatro virgula noventa e nove por cento), e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficaram convencionados, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Auci 
Meneses Maia Filho - CONTRATANTE, Francisco José Fernandes Viana - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - EMERSON LIMA DE OLIVEIRA, 
02 - GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06649807/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO AO CONTRATO Nº 
02/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLADE TEMPO INTEGRAL LICEU DR JOSE GONDIM, 
CREDE 16 - Iguatu/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0670-33, daqui por diante denominada simplesmente, CONTRATANTE neste ato representada 
pela sua Diretora Geral, Sra. ANTÔNIA CLÁUDIA DE MEDEIROS DIAS; III - ENDEREÇO: IGUATU/CE; IV - CONTRATADA: JOSE AQUINO DE 
OLIVEIRA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.324.338/0001-48, representada neste ato pelo Sr. José Aquino de Oliveira; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Convite de nº 03/2022 publicado no DOE de 18/05/2022 
e de acordo com o processo nº.06649807/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que 
tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR cujas descrições e 
quantitativos encontram na EEMTI LICEU DR JOSÉ GONDIM, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 11.924,00 (onze mil novecentos e 
vinte e quatro reais), que representa 13,02% (treze inteiros e dois centésimos por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de 
fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; 
XII - DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA CLÁUDIA DE MEDEIROS DIAS - CONTRATANTE, José Aquino de 
Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARYSA KARLYNDA DE S. LACERDA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08772347/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA NARCISIO FERREIRA MATOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0140- 02, CREDE 1 - CAUCAIA/CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO; III - ENDEREÇO: 
CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.823.846/0001-
27, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Jackson Henrique Costa Lima; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2022 publicado no DOE de 14/06/2022 
e de acordo com o processo nº 08772347/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO 
DE BANHEIROS COM VESTIÁRIOS E SALA DE PROFESSORES, da Escola Indígena Narcisio Ferreira Matos, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXCUÇÃO:O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 19/09/2022 
até 17/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de Setembro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO - CONTRATANTE, Jackson Henrique Costa Lima - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - FRANCISCO RAUL MATOS DE MESQUITA, 02 - MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA NETA. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC. N°/2022
I - ESPÉCIE: 1ª TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0259-77, Pacatuba/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Aila Maria da Costa; III - ENDE-
REÇO: PACATUBA/CE; IV - CONTRATADA: N F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 13.449.440/0001-72, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Alessandro Alexandre Pintos; V - ENDEREÇO: PACATUBA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 18/03/2022 e de acordo