DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CEGÁS/2022
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Doca Sales nº423, bairro Santa Maria, CEP.: 60.873-005, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal 
nº13.303, de 30/06/2016. Art. 81, § 1º, da Lei Federal nº13.303, de 30/06/2016. Justificativa da Gerência de Engenharia da CEGÁS com o de acordo do Diretor 
Técnico e Comercial Interino ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº073/CEGÁS/2018, 
firmado em 14 de janeiro de 2019. Acrescer quantitativos de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com base na justificativa técnica emitida pela 
Gerência de Engenharia ; IX - VALOR GLOBAL: Acréscimo do percentual de 10,18%, 727.985,28 (setecentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta e cinco 
reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo da execução dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 5 (cinco) meses 
contados a partir de 13/03/2023 e com término previsto para 13/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes 
do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota (VM).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: 
fornecimento de 3.500 metros de tubos em polietileno em PEAD com diâmetro de 63mm (LOTE 04) - de acordo com as especificações constantes no 
Anexo I – Termo de Referência, conforme ANEXO II (Q4 – Memorial Descritivo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP 
0000000017, oriunda do Pregão ED 0056/2021 – COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
De 05(cinco) meses contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 105.735,00 (cento e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais) 
pagos em Através de transferência ou depósito na conta bancária de titularidade da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Roberto Marcelo Gadotti, Sergio Luiz Morelli(FGS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: 
Fornecimento de 4.500 metros de tubos em polietileno em PEAD com diâmetro de 63mm (LOTE 05) - de acordo com as especificações constantes no 
Anexo I – Termo de Referência, conforme ANEXO II (Q4 – Memorial Descritivo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP 
0000000033, oriunda do Pregão ED 0037/2022 – COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
De 05 (cinco) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 144.855,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e 
cinco reais) pagos em Através de transferência ou depósito na conta bancária de titularidade da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundo da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Roberto Marcelo Gadotti, Sergio Luiz Morelli (F.G.S.).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ANDERSON JOSÉ GOMES DA ROCHA EIRELI nome fantasia 
“ONE OFFICE”. OBJETO: Aquisição e montagem de Mobiliários, Cadeiras e Acessórios, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 30, da Lei nº13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 180 (cento e oitenta) dias, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 395.994,24 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) 
pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Anderson José Gomes da Rocha (ANDERSON).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ANA CARLA HOLANDA FERREIRA 71269975315. OBJETO: 
Aquisição de equipamento (Piscina de Fibra de Vidro Autoportante) para utilização no atendimento emergencial de animais, conforme Termo de Refe-
rência da CONTRATANTE e proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº09321284/2022 e seus anexos, a Cotação Eletrônica no 2022/31019, o Termo de Participação no 20220026, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos 
reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.03.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Ana Carla 
Holanda Ferreira - ANA CARLA HOLANDA FERREIRA 71269975315.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA e CENTER OF ENVIRONMENTAL PEACEBUIDING - 
CEPB. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará – SEMA e a ONG Center of 
Environmental Peacebuiding (CEPB/EUA), visando a elaboração do 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e do Relatório de Mitigação do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respei-
tadas as normas constantes no art.116 da Lei Federal nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei 
nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº10877231/2022. VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Cooperação (ACORDO) vigorará por um prazo de 08 (oito) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante interesse 
das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir 
da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS : ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário do Meio Ambiente E AMBER HOUGHSTOW - Diretora da CEPB. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 18 de novembro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
Publique-se.
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