DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº120/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
do IX Encontro Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Aline Caetano Zumba 
Cysne, matrícula 
nº300171-3-7
Articulador, 
símbolo DNS-3
III
29.11.2022 a 
02.12.2022
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza
3.5
189,25
60%
1.059,80
189,25
2.326,84
3.574,89
Aline Carneiro Oliveira, 
matrícula nº300116-1-9
Articulador, 
símbolo DNS-3
III
29.11.2022 a 
02.12.2022
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza
3.5
189,25
60%
1.059,80
189,25
2.326,84
3.574,89
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PORTARIA Nº121/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, 
matrícula nº000557-1-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de TERESINA-PI, no período de 16 à 18 de novembro do corrente ano a fim de realizar a soltura 
de animais silvestres, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos 
de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE, ressaltando que o descolamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TEOMAR FILHO DE BRITO RAMOS, matrícula nº300157-1-1, RODRIGO CASTELO BRANCO SALOMÃO, 
matrícula nº300000-4-8, RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA, matrícula nº300131-1-5, LUCIANA DE LUCENA VIEIRA, matrícula nº300135-1-4 e 
CRISTIANE AGUIAR DO VALE PRACIANO, matrícula nº000573-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo 
de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Usina Fotovoltaica, 
a ser implantada no município de Granja/CE, em razão social de GRANJA GERAÇÃO DE ENRGIA SOLAR LTDA, protocolado através do processo 
nº02627787/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº100005241, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ZEFISA 
NOGUEIRA SOARES MENEZES, CPF 04552490320, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe G, nível/
referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº5001861X, lotada na 
Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº14.425/09)
5.296,46
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% ( art 43, § 1º da Lei nº9.826/74)
794,47
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento ( Lei nº13.658/05)
2.019,59
Gratificação de Incentivo Profissional de 30 % ( Lei nº13.658/05)
1.588,94
Gratificação de Nível Universitário de 20% ( Lei nº10.240/79)
1.059,29
TOTAL
10.758,75
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2017.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº384/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº06324541/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, para fins de regularização funcional, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 08/12/2016, da Portaria nº828/2015, datada de 01/12/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de 04/12/15, o servidor PIERRE FRANCISCO LEITE 
FURTADO, Professor, matrícula nº479636-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão 
na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº387/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº03942767/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/0220/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
01/04/2022, da Portaria nº390/2021, datada de 30/09/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/10/2021, que autorizou a cessão da servidora 
CARMEM LÚCIA MACEDO OSTERNO, Enfermeiro, matrícula nº086535-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de 
provimento em comissão na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 05/10/2021 até 30/06/2023. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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