DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Especialização de 50% (Lei Estadual nº12.287/1994)
1.671,27
Parcela de Decisão Judicial – Processo nº 00621-1987-004-07-00-0
853,08
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
1.071,33
TOTAL
11.116,39
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/12/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2021 que concedeu aposentadoria à servidora, 
Maria Rosangela Praciano Pinho, matrícula nº 00091316. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 08430045/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO LEITE, CPF 
nº 619.978.203-82, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07000111, lotada na Secretaria da Educação,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 22/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.901/2015)
1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com 
art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
347,36
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
789,60
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.939,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2020, que concedeu aposentadoria à Maria 
Socorro Leite, matrícula nº 07000111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 01163770/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE OLIVEIRA 
GOIS, CPF nº 289.705.193-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 12199015, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.860,11
Gratificação de Regência de Classe de 20% (inciso II do art. 3º da Lei Estadual nº  16.104/2016 c/c a Lei Complementar nº 200/2019)
372,02
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
315,40
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.613,53
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/07/2017 e publicado no DOE de 26/09/2017 que concedeu aposentadoria a servidora, Maria de Oliveira 
Gois, matrícula nº 12199015, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
17 de novembro de 2022.                    
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06107044/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, 
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MOURA, CPF 22330950306, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 11, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08639213, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.285/2013)
2.628,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
262,83
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
382,05
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
265,32
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 c/Lei 15.285/2013.
50,00
TOTAL
3.588,51
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRAÇAS PEREIRA MOURA, matrícula nº 08639213. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 
de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 017182531997, RESOLVE  TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/05/2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 
20/03/2014, que concedeu aposentadoria à servidora ZENIR FAUSTA DE SOUSA matrícula nº 05800110. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo Nº 03083080/2011 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 26/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/11/2012 que 
concedeu aposentadoria ao servidor JOSE NARCISIO PEREIRA, matrícula nº 00321915. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE