DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
HABILITADO 255 HELENICE GUIMARÃES MAIA LIMOEIRO DO NORTE 821.000.633-91 26493 HABILITADO 256 LIDUÍNA MARIA RODRI-
GUES DE FREITAS MARANGUAPE 434.279.013-00 24433 HABILITADO 257 FRANCISCO ALUIZIO PLACIDO DO NASCIMENTO MERUOCA 
895.538.103-49 41642 HABILITADO 258 MARIA ELIANE DOS SANTOS MERUOCA 203.281.503-63 30447 HABILITADO 259 MARIA ROSÂNGELA 
DE OLIVEIRA EVANGELISTA MERUOCA 726.051.973-87 45373 HABILITADO 260 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE GOMES MERUOCA 
060.440.183-34 48073 HABILITADO 261 TERESINHA ADELINO DO NASCIMENTO MERUOCA 989.129.413-72 41647 HABILITADO 262 BENE-
DITA MARIA MARTINIANO RODRIGUES MERUOCA 772.030.033-53 45086 HABILITADO 263 CLAUDETE MARIA COSTA DE PAULA MERUOCA 
764.621.293-87 50558 HABILITADO 264 MARIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO MARTINS MERUOCA 143.455.103-25 50671 HABILITADO 265 MILENA 
DE OLIVEIRA DOS SANTOS MERUOCA 006.378.983-38 41644 HABILITADO 266 ELEONORA MARIA BENEVIDES CAVALCANTE MOMBAÇA 
740.419.673-68 52972 HABILITADO 267 MARIA CLECÍ MARANHÃO DA SILVA MORRINHOS 898.897.033-00 33199 HABILITADO 268 ANA 
RUTH FERNANDES PEREIRA ORÓS 601.200.333-13 53561 HABILITADO 269 CATARINA BEZERRA SOARES VIEIRA ORÓS 300.951.153-15 
53570 HABILITADO 270 CICERO DA SILVA ORÓS 559.105.993-72 45637 HABILITADO 271 CICERO RAMOS DA SILVA ORÓS 223.690.073-20 
21166 HABILITADO 272 GERUSIA DEBORAH FERREIRA ALVES ORÓS 442.998.854-49 53566 HABILITADO 273 JOSEFA GILDASIA ANDRADE 
DA SILVA ORÓS 013.602.293-61 53559 HABILITADO 274 LUCIANO RAMON DA SILVA ORÓS 009.492.504-65 53560 HABILITADO 275 MARIA 
APARECIDA VAQUEIRO DE LIMA ORÓS 066.857.423-21 53567 HABILITADO 276 MARIA DAS DORES SILVA BARBOSA ORÓS 636.150.963-04 
53565 HABILITADO 277 MARIA DEUSDETE DE OLIVEIRA PEREIRA ORÓS 348.263.193-04 19346 HABILITADO 278 MARLI SILVA DO CARMO 
DA SILVA ORÓS 978.064.393-15 53563 HABILITADO 279 RAIMUNDA NONATO MENESES ORÓS 041.519.803-85 53568 HABILITADO 280 
RAIMUNDO NONATO VIEIRA PEREIRA ORÓS 299.144.343-04 45614 HABILITADO 281 REGINA LÚCIA ROSENO ALMEIDA ORÓS 348.550.843-87 
53569 HABILITADO 282 SILVANA JOSEFA DE SOUZA ORÓS 049.474.963-63 53564 HABILITADO 283 SOLANGE CLEMENTE DE MENEZES 
ORÓS 932.030.123-91 21177 HABILITADO 284 TAMIRES BATISTA DE LIMA ORÓS 040.235.473-79 53562 HABILITADO 285 FRANCISCA ALVES 
DO NASCIMENTO PACUJÁ 735.548.553-91 51374 HABILITADO 286 ROSA SOUSA DE BRITO PACUJÁ 011.902.423-38 51391 HABILITADO 287 
VALDIR MACIEL RODRIGUES PACUJÁ 000.827.493-29 51802 HABILITADO 288 MÔNICA CARVALHO DAS FLORES PACUJÁ 371.668.568-23 
52913 HABILITADO 289 NATÁLIA MARIA DE SOUSA PARAIPABA 716.411.653-91 53523 HABILITADO 290 LUÍS MAURO DE SOUSA PENA-
FORTE 422.851.513-49 52404 HABILITADO 291 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RUSSAS 798.847.093-00 53039 HABILITADO 292 MARIA 
ARLETE DE MARIA SANTANA DO ACARAÚ 614.578.683-34 53114 HABILITADO 293 CARLOS EDUARDO DE SOUSA SANTANA DO CARIRI 
014.738.033-22 53330 HABILITADO 294 NELIANE DE OLIVEIRA LIMA SANTANA DO CARIRI 814.136.613-00 50662 HABILITADO 295 ANA 
CLÉA DA SILVA CARDOSO SÃO BENEDITO 977.858.143-68 50332 HABILITADO 296 MARIA DO SOCORRO DE BRITO PONTES SOBRAL 
321.925.843-34 51913 HABILITADO 297 ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA SOLONÓPOLE 757.057.703-59 52163 HABILITADO 
298 ANTÔNIA OLIEUZA DE LIMA BARBOZA SOLONÓPOLE 924.284.283-49 52223 HABILITADO 299 FRANCILENE DUARTE DA SILVA 
SOLONÓPOLE 296.123.828-59 53546 HABILITADO 300 FRANCISCA LIDIANE DA SILVA ALVES SOLONÓPOLE 009.225.863-81 52778 HABI-
LITADO 301 MARIA SOCORRO RODRIGUES BATISTA SOLONÓPOLE 763.935.263-00 53571 HABILITADO 302 ANÁLIA MARIA DE SOUZA 
PEQUENO SOLONÓPOLE 005.254.153-35 53539 HABILITADO 303 ANTÔNIA JUCILANIA DE SOUZA PEQUENO SOLONÓPOLE 016.032.773-31 
53556 HABILITADO 304 MARIA DE LOURDES MARQUES TAUÁ 315.355.263-00 47200 HABILITADO 305 CINARA DA SILVA FRÓES BEZERRA 
TAUÁ 522.221.102-97 52270 HABILITADO 306 MARIA MONALITA MOREIRA CAVALCANTE TAUÁ 053.042.373-15 44090 HABILITADO 307 
MARIA NAYANE BARRETO BARBOSA TEJUÇUOCA 605.779.453-27 53079 HABILITADO 308 ANA CAROLINE OLIVEIRA ALENCAR TRAIRI 
035.624.273-01 53272 HABILITADO 309 ANA MARIA DA SILVA TRAIRI 820.486.813-87 34317 HABILITADO 310 MARIA DA CONCEIÇÃO 
BARBOSA RAMOS TRAIRI 524.791.533-04 53263 HABILITADO 311 MARIA EDINEIDE DO CARMO TRAIRI 699.071.883-87 51425 HABILITADO 
312 VICENTE IVANILDO DE SOUSA COUTINHO UBAJARA 380.497.753-72 29991 HABILITADO 313 LUCILENE ANDRADE MAGALHÃES 
VARJOTA 427.140.793-34 45349 HABILITADO 314 ÂNGELA MARIA ALVES DE SOUSA VÁRZEA ALEGRE 774.526.823-00 53520 HABILITADO 
315 FRANCISCA FRANCI DE OLIVEIRA VÁRZEA ALEGRE 821.817.213-00 30763 HABILITADO 316 FRANCISCA LECAENE SOARES DE 
ARAÚJO VÁRZEA ALEGRE 092.374.593-94 53315 HABILITADO 317 FRANCISCA LUANA DA SILVA VALÉRIO VÁRZEA ALEGRE 460.700.588-60 
50260 HABILITADO 318 IVONECI DUARTE CARNEIRO VÁRZEA ALEGRE 903.487.703-59 53516 HABILITADO 319 JOÃO CRISTIANO DE 
ANDRADE MORAIS VÁRZEA ALEGRE 518.817.642-49 53518 HABILITADO 320 KARDIA ESLENNIA ARAÚJO COSTA VÁRZEA ALEGRE 
008.436.393-26 53517 HABILITADO 321 LÍDIA MARIA ALVES DE FREITAS VÁRZEA ALEGRE 788.494.973-34 17895 HABILITADO 322 MARIA 
ADOZINA PINHEIRO SOARES BATISTA VÁRZEA ALEGRE 507.183.553-34 17855 HABILITADO 323 MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA 
VÁRZEA ALEGRE 302.726.613-68 53515 HABILITADO 324 PAULA CRISTINA ALVES DA SILVA VÁRZEA ALEGRE 048.814.453-16 49689 
HABILITADO 325 SEBASTIANA BENTO LIMA VÁRZEA ALEGRE 040.559.033-40 50259 HABILITADO 326 SÔNIA MARIA FERREIRA VÁRZEA 
ALEGRE 904.818.013-91 49556 HABILITADO 327 TIAGO BEZERRA MACEDO VÁRZEA ALEGRE 019.724.783-03 30179 HABILITADO ORD. 
NOME ENTIDADE MUNICÍPIO CNPJ PDA SITUAÇÃO 1 ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA - ARPA AQUIRAZ 35.215.896/0001-00 
39762 HABILITADO 2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES ARTESÃS DE ITAIÇABA ITAIÇABA 03.220.253/0001-69 16963 HABI-
LITADO 3 ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃO DE PALHA JUAZEIRO DO NORTE 08.680.709/0001-97 42281 HABILITADO 4 ASSOCIAÇÃO 
DOS XILÓGRAFOS E ARTESÃOS DO CARIRI JUAZEIRO DO NORTE 16.697.892/0001-61 48093 HABILITADO 5 ASSOCIAÇÃO FLOR DO CROÁ 
TIANGUÁ 46.758.715/0001-09 50271 HABILITADO 6 ASSOCIAÇÃO CONJUNTA DAS AGRICULTORAS E RENDEIRAS DO TRAIRI TRAIRI 
45.499.598/0001-43 50270 HABILITADO. Fortaleza, 16 de novembro de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº001/2022
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA 
- CEPOP/CE , no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no § 5º do Art. 7º da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela 
Lei Estadual nº 18.188, de 20 de agosto de 2022 publicada no Diário Oficial em 30 de agosto de 2022. RESOLVE: Art. 1º –Aprovar a Eleição do Presi-
dente e Vice-Presidente da Mesa Diretora Provisória. PRESIDENTE: Giovana de Melo Araújo – Representante do Ministério Público do Estado do Ceará; 
VICE- PRESIDENTE: Carlos Eduardo Esmeraldo Filho – Representante do Fórum de Rua do Ceará. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. Fortaleza/ CE, 16 de novembro de 2022.
Giovana de Melo Araújo
PRESIDENTE DO CEPOP/CE
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RESOLUÇÃO Nº002/2022
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE 
RUA - CEPOP/CE , no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no § 5º do Art. 7º da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada 
pela Lei Estadual nº 18.188, de 20 de agosto de 2022 publicada no Diário Oficial em 30 de agosto de 2022. RESOLVE: Art. 1º –Aprovar a Criação da 
Comissão do Regimento Interno do CEPOP; Sílvia Cavalleire Araújo da Silva – Representante da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis 
e Transsexuais – UNALGBT; Astrogildo Lustosa Palhano – Representante da Secretaria do Esporte e da Juventude – SEJUV; Felipe Braga Albuquerque - 
Representante da Universidade Federal do Ceará (UFC); Marcus Mauricius Holanda - Representante da Universidade de Fortaleza - UNIFOR Art. 2º - Esta 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 16 de novembro de 2022.
Giovana de Melo Araújo
PRESIDENTE DO CEPOP/CE
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RESOLUÇÃO Nº003/2022
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA - 
CEPOP/CE , no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no § 5º do Art. 7º da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei 
Estadual nº 18.188, de 20 de agosto de 2022 publicada no Diário Oficial em 30 de agosto de 2022. RESOLVE: Art. 1º –Aprovar a Criação da Comissão 
de Ética do CEPOP; Giovana de Melo Araújo – Representante do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE; Sylvia de Sousa e Silva – Representante 
da Secretaria da Saúde – SESA; Antônio Arlindo Ferreira – Representante do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR; Marcelo Medeiros Sá 
– Representante do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 
16 de novembro de 2022.
Giovana de Melo Araújo
PRESIDENTE DO CEPOP/CE
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