DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11615336/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida, no valor 
de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), referente a concessão de diária para FRANCISCO IVAN BEZERRA, realizada no mês de 
dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 07 de abril de 2022.
Yannasha Mary  Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10413251/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor R$ 89,24 (oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos) , junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM - SAAE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.095.193/0001-50, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a ADS / Camocim, referente ao mês de NOVEMBRO /2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Carina Guerra Cunha
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA COMDADOS COMÉRCIO E 
SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ N.º 34.203.752/0001-71 , situada na Rua Maria Teixeira de Carvalho, 165, Loteamento Bosques dos Kioskes, 
Quadra A, Lote 27 – Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.701-880. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
renovação de licença de uso do software firewall Fortinet FortiGate 200E, garantia e suporte técnico online pelo período de 08 (oito) meses.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666, de 1993 e seus anexos, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
17.388,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais). pagos em : O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.211.20871.03.339040.10000.0 – FONTE 00 – MAPP 800 
– PF 2403018072020M. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e CÉSAR 
AUGUSTO DIAS DOS SANTOS- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 16/2022
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de um Banco de COLABORADORES referente a Bolsa de Supervisor, para 
atender, quando convocados, às demandas do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde, por meio da Gerência de Pós-Graduação 
em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado 
sob a égide do Edital pertinente de nº 16/2022, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de 
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 17 dias do mês de novembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO DEFINITIVO DO CERTAME
EDITAL 16/2022 – BOLSA DE SUPERVISOR – GEPOS
BOLSA DE SUPERVISOR - ESPECIALIZAÇÃO - 20H
ÁREA DE ATUAÇÃO I: RESIDÊNCIA MÉDICA - MUNICÍPIO FORTALEZA
HGF - ENDOCRINOLOGIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
913115078973
JOSE ITALO SOARES MOTA
5.05
HGF - NEUROFISIOLOGIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
2
982420078945
HERMANY CAPISTRANO FREITAS
2.80
HGF - NEUROLOGIA E NEUROLOGIA R4
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
3
652900079103
MILENA SALES PITOMBEIRA
3.70
HM - CIRURGIA TORÁCICA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
4
068676078950
LEONARDO CESAR SILVA OLIVEIRA
4.15
ESP - NEONATOLOGIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
5
670872079089
CARMEN SULINETE SULIANO DA COSTA LIMA
7.75
6
273710079047
DANILO DOS SANTOS LEAL
5.95
ESP - CENTRO DE REFERÊNCIA EM DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA (CDERM) DERMATOLOGIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
7
806194079081
KARINA AGUIAR DE FREITAS
3.25
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