DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº234 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 043/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.965.693/0001-00; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 4, Vila
Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 564/2022-ASSJUR-PC,
exarado nos autos do processo administrativo nº 08777586/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil.
Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação de veículos automotores do tipo policial, com gestão, manutenção
e suporte para atender as necessidades da polícia civil, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a
administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação de 04 (quatro) meses do prazo
do contrato nº 043/2018, Serviços de locação mensal de veículos automotores com início em 01 de dezembro de 2022 e término em 31 de março de 2023,
podendo ser prorrogado ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado deste aditamento é de R$ 2.092.473,00
(Dois milhões e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais), cuja fatura deverá ser mensalmente atestada pelo gestor do contrato, perfazendo o
valor mensal estimado de R$ 523.118,25 (Quinhentos e vinte e três mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS
REGIÕES) 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 -
(TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.0
0.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20418.03.33
903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES); X - DA VIGÊNCIA: A
data da vigência com início em 01 de dezembro de 2022 e término em 31 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláu-
sulas e Condições do Contrato nº 043/2018, firmado em 16 de novembro de 2018; XII - DATA: 01 de Novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO
CONTRATO / José Maria Temóteo Ferreira Filho - Fiscal do Contrato e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Anselmo Tolentino Soares Júnior - REPRE-
SENTANTES DA EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
MarcIliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 023/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 -
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva
nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento
legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº
625/2022-ASSJUR-PC, exarado nos autos do processo administrativo nº 08617856/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação mensal de veículos automotores velados,
zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção,
substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil do Estado do
Ceará, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 023/2020, Serviços de locação mensal de veículos
automotores com início em 17 de Dezembro de 2022 e término em 16 de Agosto de 2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento a
criério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do contrato para 8 meses é de R$ 3.060.880,00(Três milhões e sessenta mil e
oitocentos e oitenta reais) e o valor mensal é de R$ 382.610,00 (Trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS
REGIÕES) 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 -
(TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.0
0.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20418.03.3
3903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES); X - DA VIGÊNCIA:
A data da vigência com início em 17 de Dezembro de 2022 e término em 16 de Agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
Cláusulas e Condições do Contrato nº 023/2020, incluso nestas disposições a cláusula quinta que versa sobre os preços e reajustamento do contrato em tela
o qual foi firmado em 17 de agosto de 2020; XII - DATA: 03 de Novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / José Maria Temóteo
Ferreira Filho - Fiscal do Contrato e Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS S.A.
Sandra Mara Veras Lima
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57;
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998.
Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 629/2022-ASSJUR/PC exarado nos autos do processo administrativo nº 09769595/2022; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogação do Contrato nº037/2020, cujo objeto é o serviço de gerenciamento incluindo
abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões
comboio.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento está estimado em R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais) que serão pagos à
contratada, à medida da sua efetiva prestação, cujo processo será atestado pelo gestor do contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.52
1.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - TODAS AS REGIÕES / 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - TODAS AS REGIÕES / 10100002
.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - TODAS AS REGIÕES / 10100002.06.122.211.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - TODAS AS REGIÕES /
10100002.06.122.211.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.3390390
0.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: Para
execução dos serviços ora contratados, obriga-se a contratada a realizar os serviços durante 12 meses, contados a partir de 01/01/2023 com término previsto
para 31/12/2023, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 037/2020, firmado em 21 de dezembro de 2020; XII - DATA: 21 de Novembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno
Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / José Maria Temoteo Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO e Luciano Rodrigo Weiand / Gislaine Ingrid
Krug - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Sandra Mara Veras Lima
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 787.610.693-53, residente
na Rua José Soares Filho, 97, Bairro Santo Antônio, Juazeiro do Norte/CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Praça
da Sé, 704, Centro, Crato-CE para funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 006/2022-POLÍCIA CIVIL, de acordo
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