DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº234  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº547/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RIVELINO BARBOSA 
DE SOUSA
SUBTENENTE 
PM
V
23 A 
24/11/2022
FORTALEZA-CE/MOSSORO-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
141,95
30%
276,80
141,95
418,75
MAURILIO 
SATURNINO GOMES
SUBTENENTE 
BM
V
23 A 
24/11/2022
FORTALEZA-CE/MOSSORO-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
141,95
30%
276,80
141,95
418,75
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
23 A 
24/11/2022
FORTALEZA-CE/MOSSORO-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
141,95
30%
276,80
141,95
418,75
 
 
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
1.256,25
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº856/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08989/2022, protocolado em 11 
de novembro de 2022. RESOLVE CONCEDER à servidora, ANNA WALERIA SAMPAIO DE ARAUJO LEONARDO, Tecnico Legislativo,  10 (dez) 
dias de sua licença especial a partir de 23/11/2022, referente ao quinquênio de 01/10/1993 a 01/10/1998 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº90/2022
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90/2022. PROCESSO N. 04174/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDI-
CO-HOSPITALARES PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o 
que segue: Em virtude de questionamento sobre as especificações contidas em edital, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento, conforme soli-
citação do Órgão Requisitante. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do 
PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90/2022 (Processo Administrativo nº 04174/2022), inicialmente prevista para ocorrer no dia 
24 de novembro de 2022, às 10h:00min. Ressaltamos que a resposta à Impugnação será disponibilizada pelos meios previstos no Instrumento Convocatório. 
Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2832. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº32421/2022-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços associados à segurança da informação, 
de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 24/11/2022; 2 - Abertura das propostas: 
às 9h do dia 6/12/2022; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 6/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licita-
coes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações 
pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº21/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº30959/2022-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de buffet e decoração, para 
realização de coquetéis e coffees breaks a serem servidos em solenidades, cursos, palestras, treinamentos, inaugurações, comemorações, reuniões, visitas 
técnicas e eventos em geral de interesse deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 24/11/2022; 2 - Abertura das propostas: às 13h do dia 6/12/2022; 
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 6/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 
3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº30058/2022-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de publicações nacionais, estrangeiras (traduzidas para 
o português), impressas e em meio eletrônico, nos termos do art. 2° da lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, em todas as áreas do conhecimento conforme 
tabela do CNPq, para atender as necessidades da Unidade de Biblioteca do Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 24/11/2022; 2 - Abertura das 
propostas: às 15h do dia 6/12/2022; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 16h do dia 6/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos 
sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.
com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 23 de 
novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO