DOE 24/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº234 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
CONTRATO Nº 2021.12.17.2. O secretário municipal de infraestrutura do município de crato torna público o extrato do quinto aditivo ao contrato
Nº 2021.12.17.2 decorrente da concorrência N°. 2021.06.17.1, cujo objeto é a: Contratação dos serviços de engenharia para construção do centro de
atendimento ao contribuinte – CAC, no município de Crato/CE. Contratante: Secretaria Municipal De Infraestrutura - Contratado: Werton Engenharia &
Arquitetura Ltda. Fundamento legal: O aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos ART. 65, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º. DA LEI FEDERAL
Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores.das alterações: O presente termo de aditivo faz-se necessário, tendo em vista a modificação
no projeto, com consequente alteração de valores e de quantitativos inicialmente pactuados para melhor adequação aos seus objetivos consignando um
acréscimo no valor contratual de R$ 432.072,37 (quatrocentos e trinta e dois mil, setenta e dois reais e trinta e sete centavos) perfazendo um percentual
de aproximadamente 13,12% do valor avençado, passando de R$ 3.288.208,07 (três milhões, duzentoS E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITO
REAIS E SETE CENTAVOS) PARA R$ 3.720.280,44(três milhões, setecentos e vinte mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme
estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo contratado: Geraldo Eriberto Werton Cruz - Assina
pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 18 de novembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA-EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 1611/2022-
DIV. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTOR DA ARP-EMPRESA: JOSE
LUCAS LIMA RODRIGUES 02823943382, CNPJ: 42.242.200/0001-09, VENCEDORA DO LOTE ÚNICO: R$ 151.999,95. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 7.892/2013, 7.903/2013, 10.024/2019. LEI FEDERAL N° 10.520/2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°.
8.666/93. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 2022.10.21.01-PP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR
CONDICIONADOS, INCLUINDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I DO EDITAL. DO
VALOR GLOBAL:R$ 151.999,95 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 16/11/2022. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: MACIO RONIO MOTA DOS SANTOS (SECRETARIA DE SAÚDE-GERENCIADOR DA ARP) / JOSE LUCAS
LIMA RODRIGUES. (REPRESENTANTE-DETENTOR DE PREÇO). Barroquinha 16 de Novembro de 2022. Comissão de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Chorozinho - Extrato de Resultado da Análise e Julgamento das Propostas de Preços - Concorrência nº 2022.06.29.053-CP-SPDU.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas do Município de Chorozinho-
CE. Classificada: 1) VK Construções e Empreedimentos LTDA, CNPJ sob nº 09.042.893/0001-02; 2) Constram – Construções e Aluguel de Maquina
LTDA, CNPJ sob nº72.432.727/0001-59 e 3) F. Márcio de Araújo Medeiros – ME, CNPJ sob nº13.749.666/0001-99, por atenderem aos itens do Edital.
Desclassificadas: 1) F.J. de Matos Neto - ME, CNPJ nº 20.160.697/0001-75, por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.3 do Edital; 2) Habite Engenharia
Eireli, CNPJ nº 04.597.124/0001-57, por descumprir os itens 5.2.3, 5.2.5 e 5.2.6 do Edital; 3) Construtora AG Eireli, CNPJ nº 34.326.829/0001-09, por
descumprir o item 5.2.3 do Edital; 4) AOS Construções LTDA, CNPJ sob nº 40.001.303/0001-43, por descumprir os itens 5.2 ”b”, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.5
do Edital; 5) Construtora Nova Hidrolândia Eireli, CNPJ nº 22.675.190/0001-80, por descumprir o item 5.2.6 do Edital; 6) Clezinaldo S de Almeida
Construções – ME, CNPJ nº 22.575.652/0001-97, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 7) LS Serviços de Construções Eireli – ME, CNPJ nº
21.541.555/0001-10, por descumprir o item 5.2.3 do Edital e 8) Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, CNPJ sob nº 00.611.868/0001-28, por
descumprir o item 5.2.3 do Edital. Vencedora: F. Márcio de Araújo Medeiros – ME, CNPJ nº 13.749.666/0001-99, que ofertou o menor valor global de R$
502.074,72 (Quinhentos e Dois Mil, Setenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos) e atender a todas as exigências do Edital. Fica aberto o prazo recursal,
previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 8.666/93. Chorozinho (CE), 23 de Novembro de 2022. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2022-TP –
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria nas atividades e ações de acompanhamento dos
serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, e demais programas ofertados na Proteção Social Básica, além de aprimorar o indicador
do Resultado Sistêmico 7 do Selo UNICEF, nos três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. CONTRATADA: M S ASSESSORIA E
TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI-ME., inscrito no CNPJ sob o Nº 22.658.000/0001-16; DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 16/11/2022; VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua
assinatura, com vigência de 12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004 08 244 0809 2.095 – Bloco de Financiamento da Proteção Social
Básica (CRAS, SFV, EQUIPE VOLANTE- OCA); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica; SUB ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS; ASSINA
PELA CONTRATANTE: Rita Maria da Silva. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria da Conceição da Silva. Russas-CE, 16 de Novembro de 2022.
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.06.21/PE
– Secretaria de Educação Básica. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização,
planejamento e execução de seleção pública de provas e de títulos, destinado a formação do Banco de Gestores Escolares das Instituições de
Ensino da Educação Básica pertencente à Rede Pública Municipal de Itapipoca, incluídos a Contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e banca de
professores) responsável pela elaboração, impressão e aplicação das provas, nos termos da Lei Municipal Nº 006/2017 e Lei Municipal Nº 40/2022,
com uma estimativa de 800 inscritos, junto à Secretaria de Educação Básica. A Secretaria de Educação Básica, por meio do Pregoeiro do Município
torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Processo Nº 22.06.21/PE, com o
objeto acima descrito, conforme segue: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até às 08h do dia 07 de Dezembro de 2022; Abertura das
Propostas: às 08h30min do dia 07 de Dezembro de 2022; Sessão de Disputa de Preços: às 09h30min do dia 07 de Dezembro de 2022. Todos os horários
referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 23 de Novembro
de 2022. Heloilson Oliveira Barbosa – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº GM-PE019/22-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de
material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e outros), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal
de Independência/CE. Início de Acolhimento de Propostas: 24/11/2022; Abertura das Propostas: às 07h30min do dia 07/12/2022; Início da Sessão de Disputa
de Preços: às 08h00min do dia 07/12/2022. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de
atendimento ao público de 07:30 às 11:30/ 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico nos sites: BLL Compras (www.bllcompras.
com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br).
Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov.). Independência/CE, 18/11/2022. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente Aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n°10.024/2019 e 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1811.01/2022 - SMAP/
PE, para a contratação de serviços de 800 (oitocentos) horas de trator agrícola com grade de controle contendo 14 ou 16 discos, potência mínima de 80cv,
em bom estado de uso, com operador, manutenção mobilização e desmobilização e demais despesas por conta da contratada, para preparação de aradagem
de terra para plantio destinado ao Município de Fortim Ceará, junto à Secretaria de Agricultura e Pesca. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do
dia 24/11/2022, até o dia 07 de dezembro de 2022 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Abertura das Propostas no
dia 07 de dezembro de 2022 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 07 de dezembro de 2022 às 09h30 horas (Horário de
Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP: 62.815-
000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de
informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.
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