DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 221-A, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 17 de novembro de 2022, para a reserva remunerada, o General de Divisão
Intendente AIRES DE MELO JUREMA, do Comando do Exército.
Brasília, 24 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 17 de novembro de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do
Comando do Exército, o General de Divisão Intendente AIRES DE MELO JUREMA do
cargo de Subsecretário de Economia e Finanças.
Brasília, 24 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECRETOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
MESSOD AZULAY NETO, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes
Maia Filho.
Brasília, 24 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Brasília, 24 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO