DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 221-B
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Atos do Poder Executivo
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso VI, da Constituição, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 13 de setembro de 2023, ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 24 de novembro 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO