DOMCE 25/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3089

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prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da
Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações na sede da comissão de
licitação.

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:5D6A47EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-005/2022-
SEDUC.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-005/2022-SEDUC.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
EDITE MAIA MACHADO, NO BAIRRO DO TIBOLO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
TIPO
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA.
A
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO,
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS:
01. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME,
inscrita com o CNPJ nº. 22.575.652/0001-97; 02. REMC
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita
com o CNPJ nº. 25.078.864/0001-57; 03. F.L.F. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
EIRELI
–
CNPJ
Nº
35.917.811/0001-36;
04.
CONSTRUTORA EXITO EIRELI, inscrita com o CNPJ nº.
03.147.269/0001-93; 05. S N DOS SANTOS – ME, inscrita com o
CNPJ nº. 18.445.164/0001-98; EMPRESAS INABILITADAS: 01.
MT
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
LTDA
–
CNPJ
Nº
38.397.954/0001-52; 02. DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO
LTDA ME – CNPJ Nº 33.313.191/0001-09. A COMISSÃO
INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-
SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E, QUE FICA ABERTO PRAZO
PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART.
109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:4F65F3BD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
03.05.2022-TP

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 03.05/2022-TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARIPE
–
PUBLICAÇÃO
DO
RESULTADO
DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de
Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de
julgamento de Propostas referente TOMADA DE PREÇOS Nº
03.05/2022-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE
OBRAS
DE
URBANIZAÇÃO
(REQUALIFICAÇÃO
URBANA) DO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE
ARARIPE – CE, CONFORME CONVENIO N° 075/2022,
declarando:
PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS:
VENUS
SERVIÇOS
E
ENTRETENDIMENTOS
LTDA;
ID
CONSTRUTORA LTDA; KLEBIO LANDIM DE FRANCA
EIRELI;
CONTECNICA
CARIRI
–
ORGANIZAÇÃO
EMPRESARIAL EIRELI; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS
EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA;
H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME; E A DA SILVA
CONSTRUÇÕES; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA;
ALPHA2 CONSTRUÇÕES LTDA; M R ABSOLUT LTDA; ÁGAPE
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI; EXATA SERVIÇOS
CONSTRUÇOES
E
LOCAÇOES
EIRELI;
PROPOSTAS
CLASSIFICADAS: BARBOSA CONSTRUÇÕES; MEDEIROS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; MT PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
LTDA
(PILAR
ENGENHARIA);
REAL
SERVIÇOS EIRELI; CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-
EPP; JOÃO NILTON DE SOUSA – LTDA (CONSTRUTORA JN);
TEOTONIO
CONSTRUÇOES
COMERCIO
INDUSTRIA
E
SERVIÇOS EIRELI-ME; SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES
LTDA;
CONTRUTORA
NOVA
LIDERANÇA
EVENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; FF EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS
LTDA;
CALDAS
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUÇÕES EIRELI; A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME;
PODIUM
EMPREENDIMENTOS
LTDA-EPP;
N3
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; GS CONSTRUTORA
(LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES EIRELI); WERTON
ENGENHARIA & ARQUITETURA; NORDESTE CONSTRUÇÕES
E INFRAESTRUTURA LTDA-EPP; G.A RABELO JUNIOR ME;
RIOFE SERVIÇOS E CONSTRUCOES EIRELI, por atenderem as
exigências exigidas do edital. Após análise das Propostas de Preços
das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se
vencedora a empresa CONTRUTORA NOVA LIDERANÇA
EVENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$
1.819.052,29 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e cinquenta e
dois reais e vinte e nove centavos). A Comissão de licitação declara
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”.

Araripe - CE, 24 de novembro de 2022.

CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:9569EDB5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE
GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Assaré relativas
ao exercício financeiro de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ aprova e eu, na qualidade
de seu Presidente, usando das atribuições que me são conferidas pelo
artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Assaré, promulgo o
seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo da
administração financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura do
Município de Assaré, constantes do Processo nº. 14532/2019-7,
relativas ao exercício financeiro de 2014, nos estritos termos do
Parecer Prévio Nº 00196/2022 do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará.