DOMCE 25/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3089 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:E5576D1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº055/2022 
 
FIXA, 
EXTRAORDINARIAMENTE, 
O 
EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO 
BRASILEIRA. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim/CE, no uso de suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Câmara Municipal de Fortim; 
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo de 
2022 no Catar, nos meses de novembro e dezembro, com a 
participação da Seleção Brasileira de Futebol; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Fixar, extraordinariamente, o expediente na Câmara Municipal 
de Fortim, nas seguintes datas: 
I – nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 8h e 
encerrará às 12h; 
II – nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 8h e 
encerrará às 15h. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de novembro de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI  
Presidente 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:BC52151C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS 
QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 0702.09/2022 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS 
QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 0702.09/2022 - SMS – 01° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2306.01/2021 
– PE/PMF/SRP. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; 
OBJETO: Seleção de melhor proposta para registro de preço para 
futuras e eventuais aquisição de materiais periférico de informática 
para atender as necessidades das unidades administrativas do 
Município de Fortim – CE; CONTRATADO:Augusto C. dos Santos 
– ME, inscrita no CNPJ sob n° 10.570.393/0001-22; VALOR DO 
ACRÉSCIMO: R$ 813,00 (Oitocentos e treze reais), que representa 
25% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso II, alínea “b” e §1º da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores; DATA DO ADITIVO: 28 de 
Outubro de 2022.  
  
Ordenadora de Despesa 
KATIANE GONDIM DA COSTA – 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Fortim/CE, 24 de Novembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2296F083 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2311.01/2022 - SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2211.01/2022 - SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2311.01/2022 - 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2211.01/2022 - SMAS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; OBJETO: Aluguel de brinquedos infláveis, para 
implementar as ações comunitárias realizadas pelo Centro de 
Referência de Assistencial Social – CRAS, através do Projeto 
Brincando na Praça que visa ofertar as nossas crianças, adolescentes e 
familiares atividades físico-recreativas, buscando despertar o 
pertencimento, garantindo o direito ao brincar e compartilhar 
atividades fortalecendo os vínculos entre o cidadão (adultos e 
crianças) e a comunidade, junto a Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE. CONTRATADO: 
CPE Comercio de Bebidas, Impressao Publicitaria e Producao de 
Eventos LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 10.398.743/0001-15; 
VALOR GLOBAL: R$ 14.640,00 (Quatorze mil, seiscentos e 
quarenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 
2022; ORDENADORA DE DESPESAS: Telma Cesário de Araújo - 
Secretária Assistência Social, Trabalho e Cidadania.  
  
Fortim/CE, 24 de Novembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E0D1239B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
251122/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS 
DESTINADO 
AS 
ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO 
EDITAL. Entrega das propostas: a partir do dia 28 de novembro de 
2022. Abertura das propostas e fase de lances: dia 08 de dezembro de 
2022, às 09h, no sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital 
poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 
855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também 
no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:9E0DD4D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1412.01/2022-TP