DOMCE 25/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3089 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do 
Município e em conformidade com o disposto no Art. 67 da Lei n° 
8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a 
fiscalização da execução dos contratos, por representante da 
Administração especialmente designado; 
  
RESOLVE:  
Art. 1° - Designar a Sra. MARIA ERIVELMA MONTEIRO 
MARQUES, como fiscal de contrato, para responder pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos 
da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 24 de novembro 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:102914A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para extensão de rede elétrica, para 
a sr. Rosiane do Nascimento Braga, inscrita no CPF n°: 072.701.953-
82, residente em Morro Alto, Icapuí-Ce. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:445C4972 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para ligação de energia, para o sr. 
Francisco José Holanda de Souza, inscrita no CPF n°: 048.822.594-
94, com residêncialocalizada em Praia de Melancias de Cima, Icapuí-
Ce.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:BC232B52 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
O IMFLA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E TENDO 
EM VISTA O CONTIDO NO EXPEDIENTE PROTOCOLADO 
SOB O NÚMERO ACIMA CITADO, EXPEDE A PRESENTE 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O 
FUNCIONAMENTO 
DE 
EMPREENDIMENTO 
DE 
PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
EMPRESA 
CELM 
AQUICULTURA S/A, INSCRITA NO CNPJ N° 04.506.123/0014-
74, LOCALIZADA EM MORRO ALTO, ICAPUÍ-CE.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:7A50D541 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA PRÉVIA 
 
O IMFLA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E TENDO 
EM VISTA O CONTIDO NO EXPEDIENTE PROTOCOLADO 
SOB O NÚMERO ACIMA CITADO, EXPEDE A PRESENTE 
LICENÇA PRÉVIA PARA COMPLEXO TURÍSTICO PEDRA DA 
LUA HOTELARIA, TURISMO E AGROPECUÁRIA LTDA, 
INSCRITO NO CNPJ: 43.803.476/0001-7, SITUADO NA SERRA 
DE PICOS, REFERENTE AOS PROCESSOS 045/2022 E 046/2022, 
COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 10 DE MAIO 
DE 2022.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D76E9590 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 105/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2021. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua Prefeita, 
a Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de 
suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos inscritos no 
processo seletivo simplificado contido no anexo único deste edital 
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas 
devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada na Rua 7 de Setembro Nº138, Sagrado Coração de Jesus, 
Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h. 
  
ANEXO ÚNICO: 
  
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
01 
EDUARDA SOARES SOUSA 
  
SIPS 
  
N° 
NOME 
01 
EZEQUIEL AZEVEDO OLIVEIRA 
  
Irauçuba/CE, 24 de novembro de 2022. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5EE78175 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DO PROGRAMA “MEU 
ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL” ATRAVÉS 
DO EDITAL 05/2021. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito 
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, 
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos 
inscritos no processo seletivo simplificado contidos no anexo único 
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da 
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para 
receberem suas devidas lotações e orientações: