DOMCE 25/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3089

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FICA ESTENDIDO ATÉ AS
5h30min.

Art. 3º. Qualquer descumprimento às normas estabelecidas neste
decreto sujeita o infrator às sanções administrativas cabíveis, inclusive
suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
24 de novembro de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:C354DC4D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA
MUSICAL
VINCULADA
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica denominado “BANDA MUSICAL TOZO HENRIQUE”
a banda musical vinculada à Secretaria Municipal de Cultura de
Mauriti/CE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:7C7CB887

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1111.01/2022,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
COMPUTADORES, NOTEBOOKS, PERIFÉRICOS E REDE DE
COMPUTADORES, DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-
se-á no dia 13.12.2022, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser
adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das
08:00
as
14:00
horas
e
no
sítio
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Meruoca-CE, 25 de novembro de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da CPL.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:8C5EA3DF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

Aviso de Prosseguimento - O Município de Milagres/CE, por meio
da CPL, comunica que após prazo recursal da fase de habilitação,
convoca os interessados, especialmente os que participam do
procedimento
licitatório
de
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
2022.10.11.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração
e envio de relatórios diversos aos órgãos competentes (SICONFI,
SIOPE, SIOPS, TCE, FNDE e Receita Federal), prestações de
contas de gestão e de governo, junto às Unidades Administrativas
de Milagres/CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02
(PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 29 de
novembro de 2022, às 09h:00min (nove) horas na sala de Reunião
localizada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro.

Milagres/CE, 24 de novembro de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA
- Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:C7737B2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de
Credenciamento Nº 03/2022 – SMS. Prazo para entrega dos
documentos: até o dia 21 de dezembro de 2022, das 08h00min às
13h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, sito AV. Coronel José
Dantas, nº 850 – Bairro Boa Vista – Missão Velha/CE. Objeto:
Credenciamento de candidatos, pessoas jurídicas, para serem
prestadores de serviços de saúde ao município de Missão Velha/CE,
para a realização de PROCEDIMENTOS AO SUS, pertinentes ao
GRUPO 07 da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do Ministério da Saúde MS/SUS, conforme Grupos, Subgrupos
e Formas de Organização (Anexo I). Cópia do Edital : Endereço
acima, nos dias úteis das 08h00min às 13h30min, ou no site:
www.missaovelha.ce.gov.br . Informações: Secretaria Municipal de
Saúde, sito AV. Coronel José Dantas, nº 850.

Missão Velha/CE, 18 de novembro de 2022.

ANTÔNIO LUCIMILTON DE SOUZA MACÊDO –
Presidente da Comissão de Credenciamento do Chamamento Público
da Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:716638BB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA