DOMCE 25/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3089 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONFECÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO CURSO 
PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE, JUNTO A SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
CONTRATADA: ALIETE LIMA ALVES OLIVEIRA 39179990304 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ALIETE LIMA ALVES 
OLIVEIRA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA  
  
VALOR GLOBAL: R$ 22.204,00 (vinte e dois mil duzentos e quatro 
reais). 
  
Quixeré-Ce, 23 de novembro de 2022. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:238C78EE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
221.04.01/2021 
 
Ementa: “Designa servidor para cumprimento do 
Convênio junto a Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos no distrito de Água Fria, âmbito desta 
Municipalidade, e dá outras providências”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica deste Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar como Operador dos Correios do Distrito de Água 
Fria, o Servidor(a) efetivo(a) José Leudes de Freitas Araújo – 
Matrícula nº 041379-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.566.503-06. 
  
Art. 2º - A presente designação mantem o mesmo vencimento e 
demais vantagens pessoais já existentes, não trazendo a possibilidade 
de recbimento de novos valores, mantendo também a carga horária de 
seu cargo. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
Quixeré, 04 de janeiro de 2021. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
 
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3BAB0F64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
RECURSOS HÍDRICOS  
PORTARIA Nº 002/2022 
 
Dispõe sobre o resultado das propostas recebidas 
dos fornecedores e entidades, referente ao edital de 
chamamento 
público 
001/2022 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE 
SABOEIRO-CEARÁ, secretário Francisco Evandro Santos, no uso 
de suas atribuições legais etc., 
CONSIDERANDO o Edital de chamamento Público nº 01/2022, 
para Credenciamento de Entidades Socioassistenciais e fornecedores 
elegíveis locais para participação no PAB - Programa Alimenta Brasil 
– Compra com Doação Simultânea; 
CONSIDERANDO, que o Edital de credenciamento de entidades 
socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na 
execução do PAB - Programa Alimenta Brasil - Compra com Doação 
Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Saboeiro/CE. 
CONSIDERANDO Ainda, que a portaria 001/2022 – Secretaria de 
Agricultura – Saboeiro/CE, Artigo 1º, que criou a comissão municipal 
para recebimento e aprovação da documentação. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Divulgar o resultado final da seleção de entidades 
Socioassistenciais locais para participação do PAB - Programa 
Alimenta Brasil – Compra com doação simultânea. Edital 001/2022, 
Conforme listagem a seguir. 
  
ENTIDADE 
CNPJ 
SITUAÇÃO 
E. E. F. Manoel Gonçalves dos Santos 
01.914.828/0001-18 
Aprovada 
  
Art. 2º - Divulgar o resultado final da seleção de fornecedores 
elegíveis locais para participação no PAB - Programa Alimenta Brasil 
– compra com doação simultânea, Conforme listagem a seguir. 
  
ANTONIO CARLOS GONÇALVES BRAGA 
023502853-32 
Aprovado 
ANTONIO RORIS DE ARAUJO 
327112553-87 
Aprovado 
FRANCISCO 
CLEMILSON 
RODRIGUES 
NOGUEIRA 
030022653-57 
Aprovado 
ANTONIO GENILSON PEREIRA LEITE 
000430383-01 
Aprovado 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as decisões em contrário. 
  
Cumpra-se, certifique-se e arquive-se. 
  
Gabinete da Secretaria Municipal da Agricultura de Saboeiro/CE, 25 
de Novembro de 2022. 
  
Presidente da Comissão 
Portaria Nº 001/2022 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:BD0FA7D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE ABERTURA DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 12.09.03/2022-SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE 
EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR À 
DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. A comissão de licitação comunica aos 
interessados o resultado de julgamento das propostas de preços do 
certame supracitado, sagrando-se vencedora a seguinte empresa: 
DIOGO LIMA CRISPIM - ME, com o valor global de R$ 
2.004.000,00 (Dois Milhões e Quatro Mil Reais). A comissão informa 
que 
a 
ata 
da 
sessão 
estará 
disponível 
nos 
sites: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. A 
comissão também informa que fica aberto automaticamente após 

                            

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