DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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4
Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
2º Sgt
EB
CLAUDINEI FERREIRA BENEDICTO
.
2º Sgt
PMDF
CLAUDIO MARTINS DA SILVA
.
2º Sgt
EB
CLAUDIO RODRIGUES GONÇALVES
.
2º Sgt
EB
DOMINGOS GONÇALVES AMARAL
.
2º Sgt
EB
DOURIVALDO SOARES NASCIMENTO
.
2º Sgt
EB
EDIMAR DE OLIVEIRA CAMPOS
.
2º Sgt
EB
ELIAS ALVES DOS SANTOS
.
2º Sgt
EB
ELIAS ROCHA FIGUEIREDO
.
2º Sgt
EB
EVALDO PERES DOS SANTOS
.
2º Sgt
EB
FERNANDO BARBOSA SANTOS
.
2º Sgt
EB
FLÁVIO DAS CHAGAS CASADO
.
2º Sgt
EB
GISELLE RIBEIRO ROSENDO
.
2º Sgt
EB
ISMAEL FERREIRA DA SILVA
.
2º Sgt
EB
ISRRAEL ANTUNES DA SILVA
.
2º Sgt
EB
JEAN SILVA DE LIMA
.
2º Sgt
EB
JOCIMAR MACEDO CORRÊA
.
2º Sgt
EB
JOSÉ ACRISIO PERES DE OLIVEIRA
.
2º Sgt
EB
JOSÉ CARLOS ALVES SILVA
.
2º Sgt
EB
JOSÉ NERES DE SOUZA
.
2º Sgt
EB
JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
.
2º Sgt
EB
LARISSA DA SILVA SENA CERQUEIRA
.
2º Sgt
EB
LÍCIA DE JESUS FALCÃO ALVES
.
2º Sgt
EB
LORENTINO DE SOUZA VASQUES
.
2º Sgt
EB
NATHÁLIA MARIA SANTOS SILVA
.
2º Sgt
EB
RAFAEL PONTES DE OLIVEIRA
.
2º Sgt
EB
ROMILTON MENDES HENRIQUE
.
2º Sgt
EB
SILVINO ALVES TEIXEIRA
.
2S
FA B
ALEX DOS SANTOS MORAIS
.
2S
FA B
BRUNO DIAS MAIA FARIA
.
2S
FA B
CARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
.
2S
FA B
RAMON BARBOSA DOS SANTOS
.
2S
FA B
CLAUDIO ADÃO DA SILVA ALVES
.
2S
FA B
ESTEVAM MORAES RABELO
.
2S
FA B
DIANA ANASTÁCIA MENEZES TELES
.
3S
FA B
DAVI XAVIER BRANDÃO
.
3º Sgt
EB
JÉSSYKA FARIAS MADUREIRA
.
Serv Civ
UNB
AMADEU LUIS DA SILVA
.
Serv Civ
EC T
JÂNIO RODRIGUES PEREIRA
.
Serv Civ
UNB
JOELCI SILVA DE OLIVEIRA
.
Serv Civ
SERPRO
NEY CARIOLANO
.
Serv Civ
EB
ROSIVAN MEDEIROS DA SILVA
b) nos termos do art. 2º, inciso II, do Anexo I da Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022:
.
Posto
OO
Nome
.
Gen Div
EB
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
.
Gen Div
EB
LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
.
Cel
EB
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/GSI-PR Nº 160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere a Portaria GSI-PR nº
116, de 16 de novembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12
de setembro de 2018, e na Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022, resolve:
CO N C E D E R
a Insígnia de Bandeira da Medalha da Segurança Presidencial ao GABINETE DE SEG U R A N Ç A
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA SE/GSI-PR Nº 161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere a Portaria GSI-PR nº
116, de 16 de novembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12
de setembro de 2018, e na Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022, resolve:
CO N C E D E R
a Medalha da Segurança Presidencial, nos termos do art. 2º, inciso II, do Anexo I da
Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à Segurança Presidencial, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO
DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do art.
18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de
1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto,
especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de
1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro
de 2017, resolve:
Nº 241 - Dar assentimento prévio à empresa CRK ENPREENDIMENTOS E ASFALTO USINADO
EIRELI, CNPJ nº 32.194.603/0001-68, para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área
incidente na faixa de fronteira, no município de Caarapó, no estado de Mato Grosso do Sul; de
acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48079.868122/2020-71 e nº 48079.968141/2019-
62, o Ofício nº 39.169/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 316/2022-RF.
Nº 242 - Dar assentimento prévio a JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE para
realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos
municípios de Bela Vista e Caracol, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução
dos
Processos
ANM
nº
48079.868329/2021-26,
nº
48079.868330/2021-51
e
nº
48079.868331/2021-03, o Ofício nº 39.373/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 31 7 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 243 - Dar assentimento prévio à empresa BELLA PEDRA CRISTAL LTDA., CNPJ nº
38.181.477/0001-93, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul,
bem como para realizar pesquisa de minério em 2 (duas) áreas distintas, incidentes na faixa de
fronteira, nos municípios de Bela Vista e Bodoquena, no referido estado; de acordo com a
instrução dos Processos ANM nº 48079.968023/2022-50, nº 48079.868294/2021-25 e nº
48079.868296/2021-14, o Ofício nº 44.210/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 31 8 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 244 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
para proceder à alienação
de terras públicas do
Projeto de
Assentamento Nossa Senhora do Carmo, localizado na faixa de fronteira, no município de
Caarapó, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a conclusão do Processo INCRA
nº 54000.145391/2019-38, objeto do NUP PR nº 00001.007814/2022-89, os Pareceres nº
24.859/2022/SR(MS)D2/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA e nº 00002/2022/NPA-ADM/PFE-INCRA-
S E D E / P G F/ AG U , o Ofício nº 67.139/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a
Nota - AP nº 319/2022-RF.
Nº 245 - Dar assentimento prévio a MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA para, sob o
regime de Permissão de Lavra Garimpeira, lavrar minério em 1 (uma) área incidente na faixa
de fronteira, no município de Amajari, no estado de Roraima; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48424.884059/2018-28, o Ofício nº 42.180/2022/DIGTM/ANM; e a Nota -
AP nº 320/2022-RF.
Nº 246 - Dar assentimento prévio a MARCOS TULIO RAMOS DE MELO FRANCO para realizar
pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Ladário, no
estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48079.868326/2021-92, o Ofício nº 39.436/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 32 1 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 247 - Dar assentimento prévio a ROBERTO CESAR COÊLHO para realizar pesquisa de
minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Amajari, no
estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48080.884178/2021-
14, o Ofício nº 41.893/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 322/2022-RF.
Nº 248 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
para proceder à alienação
de terras públicas do
Projeto de
Assentamento Oriente, localizado na faixa de fronteira, nos municípios de Rio Branco e
Sena Madureira, no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº
54000.028658/2022-29, objeto do NUP PR nº 00001.007809/2022-76, os Pareceres nº
11.496/2022/SR(14)AC-D/SR(14)AC/INCRA
e
nº
00023/2022/CGA/PFE-INCRA-
SEDE/PGF/AGU, o Ofício nº 66.942/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a
Nota - AP nº 323/2022-RF.
Nº 249 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento
16 de Maio, localizado na faixa de fronteira, no município de Ramilândia, no estado do
Paraná; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.006167/2022-27, objeto do
NUP PR nº 00001.004527/2022-17, os Pareceres nº 12.130/2022/SR(09)PR-D/SR(09)PR/INCRA
e
nº
00018/2022/PROC/PFE-INCRA-PR/PGF/AGU,
os
Ofícios
nº
35.297/2022/GA BT -
1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA e
nº 67.388/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-
INCRA; e a Nota - AP nº 324/2022-RF.
Nº 250 - Dar assentimento prévio a ALUÍSIO ALVES PEREIRA NETO para realizar pesquisa de
minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonfim, no
estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48080.884029/2021-
55, o Ofício nº 41.444/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 325/2022-RF.
Nº 251 - Dar anuência prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para prosseguimento
do Cadastro nº A53123C, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do
Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, o qual se refere à atividade de acesso a
patrimônio genético na faixa de fronteira; de acordo com a instrução do Processo PR nº
00043.000161/2022-11; e a Nota - AP nº 326/2022-RF.
Nº 252 - Dar assentimento prévio à empresa ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES
LTDA., CNPJ nº 29.291.927/0001-00, para realizar pesquisa de minério em 5 (cinco) áreas
distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Corumbá, no estado de Mato
Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48079.968348/2020-71, nº
48079.968390/2020-91,
nº
48079.868174/2019-11,
nº
48079.868175/2019-58,
nº
48079.868176/2019-01, nº 48079.868189/2019-71 e nº 48079.868237/2019-21, o Ofício nº
44.498/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 327/2022-RF.
Nº 253 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação e concessão de terras públicas relativa à
regularização fundiária das ocupações incidentes no Lote 5-A, parte da Gleba 16 do Núcleo
Cruzeiro, localizado na faixa de fronteira, no município de Umuarama, no estado do Paraná;
de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.060047/2019-70, objeto do NUP PR
nº 00001.007923/2022-04, o Parecer de Força Executória nº 00002/2017/GAB/ P S U C AC / AG U ,
o Ofício nº 67.224/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº
3 2 8 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 254 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento São
Judas, localizado na faixa de fronteira, no município de Rio Brilhante, no estado de Mato Grosso
do Sul; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.003087/2020-58, objeto do NUP
PR nº 00001.007924/2022-41, os Pareceres nº 24.786/2022/SR(MS)D2/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA
e nº 00003/2022/NPA-ADM/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, o
Ofício nº 67.098/2022 / G A BT -
1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 329/2022-RF.
Nº 255 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Sadia
Vale Verde, localizado na faixa de fronteira, no município de Cáceres, no estado de Mato Grosso;
de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.088339/2021-91, objeto do NUP PR nº
00001.008097/2022-11, os Pareceres nº 28.935/2022/SR(MT)D3/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA e nº
00006/2022/NPA-ADM/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU,
o
Ofício
nº
70.507/2022/GA BT -
1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 330/2022-RF.
Nº 256 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
para proceder à alienação
de terras públicas do
Projeto de
Assentamento Arco Íris, localizado na faixa de fronteira, no município de Rodrigues Alves,
no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.061906/2022-
43,
objeto
do
NUP
PR
nº
00001.008328/2022-88,
os
Pareceres
nº
21.107/2022/SR(AC)/SR(AC)/INCRA e nº 00008/2022/NPA-ADM/PFE-INCRA-SE D E / P G F/ AG U ,
o Ofício nº 73.465/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº
3 3 1 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 257 - Dar anuência prévia ao COMANDO DA MARINHA para autorizar a pesquisa e
investigação científica em Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB) pelo Departamento de
Oceanografia - Serviço de Hidrografia Naval da Argentina em parceria com o Instituto
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