DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCTI Nº 6.577, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº
11.2457, de 16 de novembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, no art. 7º do Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro
de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, nos termos dos Anexos I à XXVI desta
Portaria.
Parágrafo único. Os Anexos I à XXVI desta portaria correspondem ao detalhamento de cargos de confiança e de funções comissionadas previstos nas portarias que aprovaram
os regimentos internos das unidades da administração central e das unidades de pesquisa do MCTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de dezembro de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. -
4
Assessor Especial
CCE 2.15
. -
4
Assessor
CCE 2.13
.
. GM
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
. CG G M
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. CG G M
1
Assistente
CCE 2.07
. CG G M
1
Assistente
FCE 2.07
. CG G M
3
Assistente Técnico
CCE 2.05
. CG G M
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
. CERIM
Cerimonial
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. CERIM
3
Assistente
CCE 2.07
.
. ASPAR
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. ASPAR
2
Assistente Técnico
CCE 2.05
. CO P L E
Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Análise
de Informações
1
Coordenador
CCE 1.10
. DIAAI
Divisão de Análise de Informações
1
Chefe
CCE 1.07
. COA P O
Coordenação 
de 
Acompanhamento
do 
Processo 
Legislativo
Orçamentário
1
Coordenador
CCE 1.10
. COA P O
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
. A S CO C
Assessoria de Conselhos e Comissões
1
Chefe da Assessoria
FCE 1.13
. C TNBio
Coordenação de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
1
Coordenador
FCE 1.10
. C TNBio
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
. CO N C EA
Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal
1
Coordenador
FCE 1.10
. CO N C EA
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
. CO N C EA
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. A EC I
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
. CG I N
Coordenação-Geral de Controle Interno e Integridade
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. DICIN
Divisão de Apoio ao Controle Interno
1
Chefe
FCE 1.07
. CO FO N
Coordenação de Conformidade e Normas
1
Coordenador
FCE 1.10
. CO FO N
1
Assistente
CCE 2.07
. COT EG
Coordenação de Integridade
1
Coordenador
FCE 1.10
. COT EG
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. OUVID
Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1.13
. OUVID
1
Assistente
FCE 2.07
. CO S I C
Coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão
1
Coordenador
FCE 1.10
.
. CO R R EG
Corregedoria
1
Corregedor
FCE 1.13
. CO R R EG
1
Assistente
FCE 2.07
. CO C R E
Coordenação de Procedimentos Correcionais
1
Coordenador
FCE 1.10
. COA JU
Coordenação de Juízo de Admissibilidade e Julgamento
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. ASSIN
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
.
. CG C M
Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. CG C M
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. CG C M
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. CG C M
2
Assistente
FCE 2.07
.
. CG C B
Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. CG C B
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. CG C B
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. CG C B
2
Assistente
FCE 2.07
.
. CG B S
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. CG B S
1
Assistente
CCE 2.07
. CO C B S
Coordenação de Implementação, Acompanhamento e Controle de
Bens Sensíveis
1
Coordenador
CCE 1.10
. CO C B S
4
Assistente
FCE 2.07
ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
. S E X EC
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
. S E X EC
1
Secretário-Executivo Adjunto
CCE 1.17
. S E X EC
2
Assessor
CCE 2.13
. S E X EC
1
Assessor
FCE 2.13
. S E X EC
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.