DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 222
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 3
Ministério da Defesa................................................................................................................. 3
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 30
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 35
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 36
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 40
Ministério do Turismo............................................................................................................. 41
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 42
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 42
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 43
Ministério Público da União................................................................................................... 43
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 46
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 46
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 46
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 48
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 54
Editais e Avisos........................................................................................................................ 55
................................... Esta edição é composta de 56 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 24/11/2022 as
edições extras nºs 221-A , 221-B e 221-C do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARIA CAROLINE FLEURY DE LIMA do cargo de Secretária Especial de Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Governo da Presidência da República, a partir de 21 de novembro de 2022.
Brasília, 24 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Henrique Menezes Sobral
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 31, de 21 de novembro de 2022. Férias do Ministro de Estado da Cidadania, no
período de 8 a 29 de dezembro de 2022 e no período de 30 de dezembro de 2022
a 28 de janeiro de 2023. Autorizo. Em 24 de novembro de 2022.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 66, de 21 de novembro de 2022. Férias do Ministro de Estado da Educação, no
período de 1º a 6 de janeiro de 2023. Autorizo. Em 24 de novembro de 2022.
S EC R E T A R I A - G E R A L
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
   O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 45 de 17 de outubro de 2022, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria - Geral da Presidência da República resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDECI MONTEIRO SOARES, matrícula Siape nº
0441991, para atuar como Pregoeiro Titular da Imprensa Nacional.
Art. 2º O servidor JOÃO VALENTIM WAYL DA COSTA, matrícula Siape nº 440854,
substituirá o Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais, eventuais ou temporários.
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados como Equipe de Apoio dos
procedimentos licitatórios:
- RAIMUNDO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 7001233;
- VALÉRIA DE CASTRO PERES, matrícula Siape nº 1052241;
- MÁRIO KENJI FERNANDES NERY, matrícula Siape nº 2226420;
- GLEICYANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, matrícula Siape nº 1548838;
- SAMUEL DE SOUZA, matrícula Siape nº 1667595;
- ANTÔNIO DA MATA E SILVA, matrícula Siape nº 8162198;
- DAMIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1101816;
- ERIVALDO NUNES SILVA, matrícula Siape nº 440871;
- ADOLFO SOARES PIMENTEL, matrícula Siape nº 1830.
Art. 4º O pregoeiro, na condução do certame licitatório, quando necessário, poderá
convocar a equipe de planejamento da contratação para prestar assessoramento técnico afeto a
questionamentos, impugnações e recursos administrativos, para subsidiar a decisão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por 12
(doze) meses, ficando revogada a Portaria IN/SG/PR nº 42, de 8 de junho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de junho de 2021.
HELDO FERNANDO DE SOUZA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 21, incisos IX
e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.174, de 16 de agosto de 2022, e considerando os
termos da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da reclamação nº
42.292/DF (2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob o nº
00406.000427/2022-69, designada pela Portaria CGAU/AGU nº 369, de 21 de setembro de
2022, publicada no DOU nº 183, de 26 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de novembro de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.040, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.002333/2022-44, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ DE NAZARÉ MATHEUS, matrícula
Siape nº 6596655, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 151157, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.126, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000434/2021-08, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor LUIZ
OSVALDO SOUZA SARMANHO, matrícula Siape nº 220507, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício do servidor na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00422.016286/2022-06, resolve:
D ES I G N A R
HELTON HELADIO COSTA LIMA SALES, matrícula Siape nº 0884567, Procurador Federal,
para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE
1.10 (21015230), da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI