DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.145, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00588.001439/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VANISE PINHEIRO ALVES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor LUIS PAULO ALVES, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape 6101287, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em atividade,
em 15 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 576 - Designar matrícula nº 909046 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código DAS 101.3.
Nº 577 - Designar matrícula nº 911682 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.428, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505,
de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de
2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto
nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.100177/2022-07, resolve:
Designar MANOEL SERRA DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 31831, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, do Centro de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira no Espírito Santo, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento,
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11
de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza HUGO CARUSO, Coordenador Geral do DIPOV, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na CGQV/DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 116ª
Sessão do Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional - COI, em Jaén, Reino da
Espanha, no período de 26.11 a 03.12.2022, com ônus para INSPROVEG. (Processo n°
21000.113305/2022-74)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCOS VINÍCIOS DE SOUZA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CVE/DLAB/LFDA-RS da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da 116ª Sessão do Conselho de Membros do Conselho Oleícola
Internacional - COI, em Jaén, Reino da Espanha, no período de 26.11 a 03.12.2022, com ônus
para INSPROVEG. (Processo n° 21000.113305/2022-74)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALINNE BARCELLOS BERND,
Coordenador Geral do DIPOV, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
SIPOV/DDA/SFA-RS da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 116ª Sessão do Conselho de
Membros do Conselho Oleícola Internacional - COI, em Jaén, Reino da Espanha, no período de
27.11 a 01.12.2022, com ônus para INSPROVEG. (Processo n° 21000.113305/2022-74)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário KLEBER SOUZA DOS SANTOS, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na VIGIVALE/CGVIGIAGRO da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de atuar como integrante da delegação do MAPA, durante a Missão, para
participação delegação do Brasil para as reuniões do WG2020-5, da COP 15, da CP-MOP 10 e da
NP-MOP 4, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Montreal, Canadá, no
período de 01 a 10.12.2022, com ônus para PI OPERA GAB. (Processo n° 21000.099668/2022-
90)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA
MENDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no MAPA/SDI/SUPAM/CEPEC da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar Ceplac (Brasil) na Reunião de
elaboração da versão final do Guia Global para a implementação da agrossilvicultura
sustentável de cacau, financiado pelo Banco Mundial, em Abidjan, República da Costa do
Marfim, no período de 19 a 27.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21808.000135/2022-
73)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANA LÚCIA DE PAULA VIANA,
Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, lotada na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de realizar visita técnica em plantas de classificação e processamento
de ovos, em Detroit, Michigan, Estados Unidos da América, no período de 11 a 17.12.2022, com
ônus para ISPANIMAL. (Processo n° 21000.113772/2022-02)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ARINA LOPES DE LIMA, lotada na
INSP-MG4 da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar visita técnica em plantas de
classificação e processamento de ovos, em Detroit, Michigan, Estados Unidos da América, no
período de 11 a 17.12.2022, com ônus para ISPANIMAL. (Processo n° 21000.113772/2022-02)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário IVANA GOMES DE FARIA, lotada na
INSP-MG5 da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar visita técnica em plantas de
classificação e processamento de ovos, em Detroit, Michigan, Estados Unidos da América, no
período de 11 a 17.12.2022, com ônus para ISPANIMAL. (Processo n° 21000.113772/2022-02)
Altera o ônus de afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário
MIRELA JANICE EIDT, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na DIPE-DSA da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de ônus limitado para com ônus para FISCMED
(passagens custeadas pelo MAPA, com recursos do PI Fiscmed), conforme publicação no D.O.U.
de 18.11.2022. (Processo n° 21000.103187/2022-96)
Retifica a publicação da Autorização de afastamento do país do Servidor FRAN CO
NADAL JUNQUEIRA, Assessor Técnico Especializado, lotada no Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET, onde se lê: "no período de 29.11.2022 a 07.01.2029", leia-se: "no
período de 29.11.2022 a 07.01.2023", conforme publicação no D.O.U. 22.11.2022. (Processo:
21174.000169/2022-61)
Autoriza SERGIO RAPOSO DE MEDEIROS, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Pecuária Sudeste, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar no 2º workshop, para pesquisadores da Rede de Pesquisa Pecuária de Baixo
Carbono com apresentação sobre Inventário Brasileiro de emissões de gases de efeito estufa
do setor da pecuária e resultados parciais do projeto de pesquisa SEG 20.19.00.047.00.00, em
Mérida, Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 03 a 10.12.2022, com
ônus limitado. (Processo n° 21148.015836/2022-28)
Autoriza ANDRÉA ALVES DO EGITO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Gado de
Corte, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar, a convite da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) em cooperação com o
Governo do Uruguai, do Curso Regional de Capacitação em Diagnóstico do "Screwworm New
World" (Cochiomyia hominivorax), realizado na Direccion General de Servicios Ganaderos, no
âmbito do projeto de cooperação técnica da IAEA (International Atomic Energy Agency)
RLA5088, "Avanço da Vigilância e Controle Progressivo da mosca-da-bicheira (Screwworm New
World) utilizando a tecnica do inseto esteril", em Montevidéu, República Oriental do Uruguai,
no período de 04 a 10.12.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.015838/2022-17)
Autoriza ADILSON LOPES LIMA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CPAF-AP, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como
palestrante para a apresentação dos resultados parciais do projeto "Efeito de semioquímicos
no comportamento, sobrevivência e no tempo de resposta à atração da mosca-da-carambola
ao metil-eugenol como subsídio ao manejo da praga no Brasil", na III Reunião da Coordenação
de Pesquisa da Aplicação Simultânea da Técnica do Inseto Estéril e técnica de aniquilamento de
machos para contribuir com o manejo de pragas do gênero Bactrocera, em Sydney,
Comunidade de Austrália, no período de 17 a 27.11.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21148.015918/2022-72)
Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar do evento "Dialogue on Sustainable Food and Agriculture: Science and resilient food
systems" organizado pela Apex Brasil, em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 15 a
17.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.014489/2022-16)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 40 de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 218,
Seção 2, pág. 4, de 21/11/2022, que trata da Designação de pregoeiro para atuar no
Pregão Eletrônico nº 07/2022, onde se lê: "CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA, Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE nº 01550570", leia-se: "ANTONIO PINHEIRO DO
NASCIMENTO NETO, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE nº 01359438", mantendo-
se as demais condições, conforme Processo nº 21003.000285/2022-42